ALE reabre trabalhos ordinários de 2014

Na tarde desta terça-feira (18) foi realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, a sessão ordinária de instalação da 4ª sessão legislativa ordinária da oitava legislatura, com a presença do governador Confúcio Moura (PMDB), representantes do Tribunal de Contas do Estado-TCER-, Tribunal de Justiça - TJ-, Ministério Público Estadual- MPE-, Secretários de Governo, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB-, entidades representativas e a sociedade civil organizada.

O retorno das atividades parlamentares é marcado com o recebimento pela Casa de Leis da mensagem do Poder Executivo.

Em seu discurso, o governador Confúcio Moura (PMDB) agradeceu ao apoio recebido dos deputados estaduais e disse que o ambiente de discussão sadio é decisivo para colocar Rondônia no patamar que o Estado e o seu povo merecem. “A contribuição da Assembleia Legislativa para Rondônia é inegável. Importantes projetos de iniciativa do Executivo foram aprovados, após amplos debates e discussões nesta Casa”, destacou.

Confúcio enumerou como os principais projetos aprovados o que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; a correção e implantação de Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) de servidores estaduais; a lei que apoiou o Cooperativismo, que criou o Instituto Abaetará e autorização de contratação de professores.

Ele enumerou ainda que, na segurança pública, foi aprovada a lei que criou a formação e aperfeiçoamento e instituiu o Conselho Estadual de Segurança Pública, a lei da transparência e o convênio que permitiu a melhoria da rua da Beira e o subsídio dos juros aos pequenos produtores rurais, para a compra de equipamentos e implementos. “Que o diálogo e o bom senso possam continuar ainda mais presentes na relação entre o Governo e o Legislativo”, afirmou.

O presidente Hermínio Coelho (PSD), durante pronunciamento, convidou o governador Confúcio Moura e o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, para embargar as obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, empreendimentos que estão sendo erguidos no rio Madeira, em Rondônia. A proposta do parlamentar levou em consideração a presença maciça, na galeria da Casa, de moradores do bairro Triângulo, em Porto Velho, que estão desabrigados, por conta da enchente do Rio Madeira.

Hermínio Coelho lembrou o início dos debates para a construção das duas usinas. “Na época, foi dito uma coisa e, agora, estamos vendo outra. A população e o Estado estão sofrendo as consequências com as alagações. No Assentamento Joana Darc, foi dito que só alagaria uma parte. Não é verdade. A área urbana de Porto Velho também está sofrendo a mesma coisa. Não entendo que dois empreendimentos milionários possam causar tanto problema para o povo de Rondônia como estamos vendo.

Representando o Tribunal de Contas, o conselheiro Wilber Coimbra disse que esta Casa é o símbolo mais perfeito da democracia onde as autoridades podem estar ao lado povo e ele pode participar dos embates discutidos no Poder. “Deus há de iluminar as autoridades para que possam dar uma solução aos desabrigados das enchentes em Rondônia. A mensagem do Tribunal de Contas para o Parlamento Estadual é para que os deputados possam ter discernimento para que possam fazer leis que atendam as necessidades do povo, que seja um Poder transparente e podemos construir um Estado mais fraterno”, observou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, manifestou o seu desejo que a Assembleia possa contribuir, com os demais poderes, para o crescimento sustentável de Rondônia. “Não há mais espaços para o quanto pior melhor. Temos que nos irmanar e atuarmos pela melhoria de toda a sociedade”, destacou.

Já o juiz Joacy dos Santos loura Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral, falou da satisfação de poder participar da sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Justificou a ausência do presidente do Tribunal, desembargador Moreira Chagas, por se encontrar viajando e mantendo contato com o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, tratando sobre as eleições deste ano. Citou que o desembargador Moreira Chagas suspendeu os trabalhos na sede do órgão por conta da enchente do rio madeira. O magistrado assegurou que a minirreforma eleitoral deste ano trouxe modificações, principalmente sobre a questão da filiação partidária. Desejou sucesso no último ano de mandato da atual legislatura e pediu o comprometimento com a harmonia dos demais poderes constituídos

Após o encerramento da solenidade, os deputados abriram sessão extraordinária para apreciação de matérias recebidas e convocação para audiências públicas que serão realizadas na Casa no decorrer da semana.

Fonte: Carlos Neves, Eláine Maia,Eranildo Costa e Liliane Oliveira