ALE rejeita veto do Executivo e mantém direitos do Detran

Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, quarta-feira (01), no retorno das atividades parlamentares, os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, veto parcial do Poder Executivo a matéria que dispõe sobre estágio probatório e progressão, mudança de nomenclatura, criação, extinção de cargos, concessão de gratificações de trânsito e de atividade de docência, auxílios incentivo à formação e alimentação, adicional de qualificação funcional, instituição do prêmio merecimento dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

Na justificativa para o veto parcial, o Poder Executivo explica que apenas o artigo 25 do projeto de Lei sofreria alteração. “O veto dar-se pelo não interesse público, um dos principais norteadores da administração pública direta e indireta, pois o interesse público refere-se ao bem. Trata-se, pois, de um conceito central para a política, a democracia e a natureza do próprio governo.”, destaca o pedido.

Para os deputados estaduais que se posicionaram favoráveis a derrubada do veto, Saulo Moreira (PDT), Ana da 8 (PT do B), Edson Martins (PMDB), Zequinha Araujo (PMDB) e Luizinho Goebel (PV), não faz sentido vetar projeto de lei de autoria do próprio Executivo, onde negociações e acordos foram firmados com servidores do Detran durante muito tempo para chegar à elaboração do texto que fosse satisfatório para ambas a partes. E se existem falhas isso deveria ter sido observado antes de encaminhar para Casa de Leis.

Para o presidente da Assembléia Legislativa deputado Hermínio Coelho (PSD), os parlamentares rejeitaram o veto por entender que o plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Detran é fruto de um longo diálogo entre sindicato e funcionários do departamento e não pode ser alterado dessa forma. “Não vamos colocar em votação ou aprovar nenhuma matéria que vise retirar gratificações, mexer em salário e benefícios conquistados ao longo dos anos pelos servidores públicos. Não adianta encaminhar para a Casa de Leis, pois não será aprovado. Somos a favor do povo e dos servidores”, enfatizou.

Fonte: ALE/RO