Alto Madeira: Governo provoca transtornos em hospital

LINA MARIA - Apesar de comprovadamente existir uma superação mensal do limite de atendimento, tudo isto fartamente comprovado, o Governo insiste em criar embaraços, glosando pagamentos e não permitindo o reajuste desta cota.

“Infelizmente é o desgoverno que consegue uma superação histórica, ao praticamente inviabilizar uma instituição que ao longo de décadas presta relevantes e inestimáveis serviços à sociedade”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), durante reunião nesta terça-feira (14 de agosto) com parlamentares e dirigentes do Hospital Santa Marcelina, instituição especializada no atendimento de hanseníase, mas que também passou a acomodar pacientes ortopédicos transferidos do Hospital de Base e do Hospital João Paulo II.

Na reunião, o desabafo a irmã Lina Maria Ambiel, diretora do Hospital Santa Marcelina: “Queremos apenas que a instituição seja tratada como prestadora de serviços, parceiro altamente econômico para os cofres da Secretaria Estadual de Saúde, e não seja espoliado, explorado, nem continue a sofrer prejuízos financeiros e pressões por parte dos gestores, como vem ocorrendo”.

O encontro dos dirigentes do Hospital Santa Marcelina, que tem como mantenedora a Congregação Santa Marcelina (entidade religiosa da Igreja Católica), contou com as participações dos seguintes deputados: Hermínio Coelho (PSD); Jesualdo Pires (PSB); Eurípedes Lebrão (PTN); Epifânia Barbosa (PT); Neodi Carlos de Oliveira (PSDB); Saulo Moreira (PDT); Luizinho Goebel (PV); e Euclides Maciel (PSDB).

De acordo com a irmã Lina Maria, apesar de comprovadamente existir uma superação mensal do limite de atendimento, tudo isto fartamente comprovado, o Governo insiste em criar embaraços, glosando pagamentos e não permitindo o reajuste desta cota, o que vem paulatinamente aumentando o prejuízo. Ela salientou que apesar de sempre a congregação demonstrar de forma concreta sua disponibilidade, o Governo não corresponde e a prova maior é que não paga as diárias dos pacientes ortopédicos transferidos dos demais hospitais públicos.

Na reunião, a irmão Lina Maria fez uma declaração bombástica: “Enquanto o Governo anuncia pagar uma diária de apenas R$ 160,00 para o Hospital Santa Marcelina e ainda não paga, em contrapartida, desembolsa R$ 600,00 para o Hospital Pan-Americano fazer o mesmo serviço”. Segundo ela, os desencontros no Governo, acabam comprometendo e prejudicando o repasse de recursos, destacando como exemplo os seguidos desentendimentos entre a Procuradoria Geral do Estado e a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. A religiosa salientou em seguida, que no dia 28 de julho, o secretário-adjunto da Sesau, Orlando Ramires ligou informando que o governador teria autorizado pagar todas as pendências, mas ficou mais uma vez só na promessa.

As reivindicações apresentadas na Assembleia Legislativa pela a direção do Hospital Santa Marcelina são as seguintes: Autorizar a alteração do plano de trabalho de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para pagamento parcial de funcionários dos doentes; aumento do teto financeiro em 40% (basta encaminhar a série histórica para o Ministério da Saúde, para se obter aumento de teto); Liberar de imediato o pagamento dos R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) referente ao atendimento dos pacientes do Hospital João Paulo II e de Base, com 50 leitos solicitados desde 31 de março de 2012; inteirar-se junto ao Ministério da Saúde para transferir à Casa de Saúde Santa Marcelina os recursos referentes ao incentivo a contratualização; Remanejar de imediato R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) indevidamente no SEAS para a SESAU para atendimento à saúde da pessoa com deficiência; definir políticas de saúde e atenção à pessoa com deficiência, hansenianos, diabéticos, tratamento de feridas crônicas, etc; incluir no orçamento de R$ 2012, o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) como contrapartida para contribuir para o equilíbrio financeiro gerado pela defasagem da tabela do SUS, ou também, disponibilizar leitos para o Hospital de Base e Hospital João Paulo II; Disponibilizar anestesista do Estado, de segunda-feira a sábado, para que o Centro Cirúrgico do Hospital Santa Marcelina volte a operar na sua capacidade e assim, contribuir para reduzir a grande demanda reprimida de cirurgias no Estado; Que seja implantada a central de regulação, mas que todo procedimento autorizado e encaminhado para a Santa Marcelina, seja pago e não glosado, rejeitado por exceder teto; e que técnicos da SESAU sejam autorizados pelo gestor para participar do Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar promovido pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Pulo, por ser a oportunidade para entender bem e gerir a parceria com instituições filantrópicas.

O secretário-adjunto da Sesau, médico Orlando Ramires compareceu ao encontro, atendendo convite do presidente da ALE. Segundo ele, todas as informações contidas no ofício-dossiê apresentado aos deputados, são verdadeiras. Ele se comprometeu tratar junto a Procuradoria Geral do Estado, para resolver o impasse quanto a fórmula técnica adequada para viabilizar os pagamentos pendentes, definindo de uma vez por todas se tratar de convênio ou contrato, mas ponderou quanto ao reconhecimento de dívida.

Já o secretário-chefe da Casa Civil, advogado Juscelino Amaral após colher informações detalhadas sobre a situação e sobre processos pendentes de pagamentos, disse que vai tratar do caso ainda nesta data com o governador Confúcio Moura, salientando que a situação do Hospital Santa Marcelina terá tratamento especial. Anunciou também seu comprometimento quanto a agilização de remanejamento de recursos no montante de R$ 5.000.000,00 da Secretaria Estadual de Assistência Social (destinado ao atendimento à saúde da pessoa com deficiência) para a Secretaria Estadual de Saúde e posterior repasse ao Hospital Santa Marcelina, visando ser empregado na aquisição de cadeiras de rodas e outros equipamentos. Quanto a proposta de se aditivar a última parcela de R$ 1.000.000,00 (de restos a pagar), de modo a destinar parte para pagamento de pessoal, Juscelino Amaral se comprometeu também buscar uma solução técnica e jurídica para o caso com urgência.