Amorim crê em flexibilização de lei ambiental ao ver projeto aprovado em comissão

Há sinais de mudanças nas leis ambientais do país, de forma a flexibilizar medidas que possibilitem a produção e ao mesmo tempo a preservação do meio ambiente, sem radicalismo, nem uso da força. A avaliação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB) logo após aprovação, nesta quarta-feira (9), de seu projeto de lei que institui o pagamento de indenizações, incluídas no orçamento geral da União, para fins de criação de quaisquer unidades de conservação.

O projeto já foi aprovado em duas comissões temáticas, Agricultura e Meio Ambiente, e segue para outra na Comissão de Constituição e Justiça. Nesta última, segundo o parlamentar, há consenso para aprovação e, em seguida, será enviada para aprovação no Senado. “Na votação de hoje, mesmo com discussões acaloradas, nosso projeto recebeu aprovação inclusive do representante dos ambientalistas, nosso colega Sarney Filho (PV-MA).

Mas essa percepção de flexibilidade da parte do governo federal, Amorim diz que colheu em duas audiências que participou, nos últimos dois dias com o ministro da Agricultura, Reinhold Stefhanes. “O ministro mostrou concordância em nosso arrazoado sobre leis caducas feitas apenas por ambientalistas que tem prejudicado tanto o setor produtivo, quanto as populações tradicionais, seringueiros, extrativistas, ribeirinhos que também têm sido vítimas desse processo maluco que tem inviabilizado quem trabalha e produz. Do jeito que está corre-se o risco de penalidades até para quem pega minhoca, pois se caminha para a criminalização do setor produtivo”, afirma.

Segundo ele, o ministro reclamou que sua pasta não tem sido ouvida nas questões ambientais e que grande parte da discussão tem ocorrido apenas entre ambientalistas, responsáveis pela série de medidas em vigor, mas se comprometeu, em nome do governo, em anunciar novas ações para evitar penalidades enquanto não se conclui o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional.

Para alterar o Código Florestal, Amorim tem apresentado uma série de propostas, sendo a primeira delas, prontamente aceita, a inclusão de todos os segmentos sociais e não apenas dos ambientalistas – uma série de audiências públicas vem sendo realizadas por uma comissão parlamentar nos estados com essa finalidade -. Ele defende ainda a anistia de multas aos produtores que desmataram por força de incentivos à colonização de Rondônia, competência para estados legislarem sobre Código Ambiental, que adequa a questão para realidade geográfica de cada estado, diferente da universalização do Código Florestal em vigor.

Além do projeto que institui indenizações, aprovado em duas comissões, Amorim também tem outro decreto legislativo, também aprovado em comissões temáticas, que anula o decreto de criação da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, que passa por imbróglio na Justiça entre União e cerca de cinco mil famílias que vivem em parte da área. 

Fonte: Yodon Guedes