Amorim pede apreciação de PEC dos delegados para conter escalada da violência

Para o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) uma das formas de conter o recrudescimento da violência no país e, consequentemente em Rondônia, é restabelecer as funções “perdidas” dos delegados de polícia, pondo na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para apreciação e votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549, que estabelece entre outras coisas, a isonomia salarial da categoria com os membros do Ministério Público.

A defesa foi feita nesta terça-feira (13) à tarde pelo parlamentar, durante uso da tribuna no pequeno expediente da Câmara. “Peço com veemência ao presidente desta Casa (deputado Michel Temmer PMDB-SP) que acolha esse nosso pedido de por na ordem do dia a PEC 549. Comigo já se somam mais de 40 requerimentos nesse sentido feitos a Casa e explico a razão. Temos vistos a escalada da violência, em nossa Rondônia, com assaltos em portas de bancos e seqüestros, como no restante do país. Cremos que é preciso polícias bem aparelhadas, mas também policiais bem remunerados e com suas funções restabelecidas, nesse caso particular, os delegados que tiveram benefícios e prerrogativas surrupiados do texto constitucional. Portanto essa PEC faz reparo e justiça”, defendeu Amorim. 

A PEC 549 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, de acordo com Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal. 

Em ofício reiterando o pedido de inclusão da PEC na ordem do dia, logo após o discurso, o parlamentar volta a lembrar que a tese principal da proposta faz justiça aos delegados, pois assegura o direito de os mesmos receberem remuneração tal qual a de promotores porque são considerados agentes políticos e exercem atividades que se revestem de natureza jurídica, semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da república, durante a persecução criminal preliminar. “Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda”, afirma Amorim.

Fonte: Yodon Guedes