Aprovada Lei que elimina ar de tubulação de abastecimento de água

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), o projeto de lei n° 121/07 de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Conforme o projeto, a empresa detentora de concessão para fornecimento água no Estado instalará o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro através de solicitação do consumidor.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar a presente Lei. A empresa concessionária terá o prazo de 180 dias para dispor de estoque do equipamento para atender as solicitações dos consumidores. O teor da Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água emitida pela empresa. As despesas decorrentes da aquisição e instalação do equipamento correrão por conta da empresa concessionária.

Segundo o parlamentar, após muitos estudos técnicos ficou comprovado que a passagem através do hidrômetro é registrada como consumo de água. “Com isso, as empresas desenvolveram um equipamento capaz de bloquear o fluxo de ar e impedir que o hidrômetro contabilize esse ar como fornecimento efetivo ao consumidor”, informou.

Jesualdo Pires explicou que diversos fatores como rompimento na rede de encanamento, falha no fornecimento de água e pausa para manutenção podem ocasionar o acúmulo de ar na rede de distribuição. “Quando o fornecimento de água é restabelecido, a água força a saída do ar acumulado nos pontos de distribuição fazendo com que o hidrômetro marque a passagem de ar como fornecimento de água, causando prejuízo aos consumidores que são obrigados a pagar por algo inexistente”, salientou.

Fonte: ALE/RO – DECOM