Aprovado PCCS da Saúde, educação, DER e incorpora gratificação dos servidores ALE

A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (10), em sessões extraordinárias, projetos vários projetos de lei que criam os planos de Carreira, Cargos e Salários dos servidores das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde e do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia. Foram aprovados também a proposta de incorporação de auxílios, a transformação de adicional e gratificações e alteração e revogação de dispositivos do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa.

Durante as sessões, que foram presididas pelo deputado Miguel Sena (PSDB), vários parlamentares fizeram questão de frisar que “as questões que envolvem os interesses dos servidores têm prioridade na apreciação e aprovação”. Eles solicitaram o envio de outros projetos de lei que visam beneficiar os servidores públicos que, com a aprovação da PEC da Transposição pelo Congresso Nacional, serão transferidos para o quadro da União. “Nosso interesse é favorecer os servidores. Todos os projetos que aqui chegarem vão tramitar em regime de urgência porque precisamos regulamentar a questão funcional dos servidores que serão absorvidos pela transposição”, comentou Miguel Sena.

Os servidores do DER acompanharam a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários e vibraram bastante com o resultado final. Agradeceram o empenho dos deputados, especialmente de Luizinho Goebel (PV) que, segundo eles, foi o responsável maior pela aprovação da matéria. Estiveram também acompanhando o processo de votação os dirigentes do Sindsaúde que destacaram a aprovação do projeto de interesse dos servidores da saúde, assegurando a incorporação de gratificação por atividade específica de 70% (área administrativa, enfermeiros e técnicos), além da reorganização do quadro funcional.

Todos os engenheiros e arquitetos lotados em outras Secretarias Estaduais, conforme emenda aditiva apresentada pelos deputados Jesualdo Pires (PSB), Luiz Cláudio (PTN) e Silvernani Santos (DEM) e inserida no projeto do DER, ganharam a possibilidade, em forma opcional, de solicitar a incorporação de gratificações. Foi assegurada a prática da isonomia salarial das categorias. No caso da Assembleia Legislativa, foi aprovada a incorporação de auxílios, bem como a transformação de adicional e de gratificações. Os deputados Miguel Sena e Jesualdo Pires explicaram que “com esse ajuste vai onerar a despesa da Casa com os funcionários do Legislativo na ordem de ,011%, mas haverá a reorganização dos gastos em favor dos servidores”.

Fonte: ALE/RO – DECOM