Área de Nova Califórnia será regularizada pela Prefeitura

Até a segunda quinzena de março as terras da União que formam a área territorial de Nova Califórnia deverão ser repassadas para o domínio do município de Porto Velho. Pelo menos essa é a expectativa do governo federal já informada à prefeitura. Antecipando a essa decisão, o prefeito Mauro Nazif assina no próximo sábado, 23, o Termo de Trabalho para o georeferenciamento de toda a área do distrito. Esse é o primeiro passo para a realização do serviço de topografia com vistas ao início do processo de regularização fundiária dos imóveis do distrito, distante cerca de 370 quilômetros do núcleo urbano de Porto Velho.

Na última quinta-feira, 15, uma equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) se deslocou até o distrito para preparar a etapa de cadastramento dos imóveis, processo que será iniciado a partir do próximo dia 20, com a presença do secretário Christian Camurça, da Semur. Só após esse levantamento é que a prefeitura terá a noção exata de quantos imóveis serão legalizados em Nova Califórnia. Para que seja realizada a regularização fundiária dos lotes é necessário o georreferenciamento das parcelas requeridas e sua vinculação com dados literais fornecidos, gerando conhecimento e garantindo a futura atualização cadastral. As peças técnicas elaboradas a partir desse levantamento serão posteriormente analisadas e validadas para se chegar com segurança à titulação do imóvel.

O secretário explicou a importância de legitimar a posse, das áreas que podem ser legalizadas. “A regularização fundiária é um direito à moradia da população. Por meio dessa ação o município garante aos moradores a segurança da posse nas áreas sem registro. Além da valorização dos imóveis, a legitimação das posses permite aos proprietários ter acesso a crédito com taxas mais vantajosas. Por isso, precisamos avançar nessa questão da regularização fundiária, pois a titulação rural traz segurança jurídica para os produtores, além de paz no campo e desenvolvimento econômico às famílias que vivem no interior do município”, disse o secretário.

Christian Camurça adiantou ainda que a regularização é uma prioridade na política de gestão do prefeito Mauro Nazif, por ele entender essa ação como sendo de relevância estratégica para o governo municipal. E a ampliação do acesso à moradia digna para a população de baixa renda, é uma das principais metas perseguidas pela atual administração. Ele afirmou ainda que regularizar (jurídica, ambiental e urbanisticamente) áreas informais consolidadas ou dispor terrenos livres para a implantação de projetos de provisão habitacional, beneficiando as camadas da população de menor renda, tem sido um desafio para o município.

Fonte: Joel Elias