Arom defende mais autonomia aos municípios

A Associação Rondoniense de Municípios - Arom reforça a Manifestação Permanente dos prefeitos brasileiros pelo aumento de recursos às prefeituras. O presidente da entidade e preito de Mirante da Serra/RO, Vitorino Cherque, pronunciou sobre o tema durante a Comissão Geral, ocorrida ontem,  terça-feira (12), no plenário da Câmara Federal.

Na oportunidade, representando os municípios de Rondônia, Vitorino chamou a atenção do Congresso Nacional para a insolvência em que se encaminham as administrações municipais. O prefeito advertiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), que a tendência é para que as prefeituras fechem as portas no próximo ano.

Em sua fala, o presidente da Arom conclamou os parlamentares federais a votarem a PEC 39/13. A proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI). Na prática, funcionaria como uma reposição às perdas das prefeituras com essas isenções.

Acompanhando as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), A Arom pediu à Casa cautela e melhor apreciação aos projetos que criam pisos salariais. A sugestão apresentada pela Municipalidade é para que os deputados e senadores façam adequações aos textos, visando a diminuição do impacto com folha de pagamento e agravamento da crise financeira dos municípios.

Para a Arom, a solução para as crescentes despesas e diminuição de repasses aos municípios deve sair de discussões como as que ocorrem atualmente no Congresso. Neste sentido, o presidente da associação ressaltou aos prefeitos e parlamentares presentes que a situação requer medidas urgentes como a aprovação de 2% de FMP aos municípios ainda para este ano.

Juntamente com Vitorino Cherque, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski também foi um dos convidados a expor o cenário de dificuldades dos municípios. O líder apontou uma série de saídas, mas ponderou: “Eu nunca vi uma situação igual a que estamos vendo hoje. A situação está desesperadora”. Ziulkoski falou sobre a urgência em para o critério de reajuste do piso nacional do magistério. "Caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar".

Pisos

O presidente da Arom lembrou que o Congresso Nacional aprecia, atualmente, ao menos 11 projetos que criam pisos salariais a inúmeras classes e categorias. Sobre a questão, o presidente da CNM salientou que só os projetos de piso do magistério e dos agentes comunitário de saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais. “Precisamos ter a solução e tem que ser agora”, disse.

Programas

Atualmente, os municípios brasileiros operam 393 programas federais. Quase 100% deste total não foram criados por força de Leis e consequentes discussões e sim por meio de decisões administravas do governo federal. Atraídos pela tentativa de oferecer serviços à comunidade, os prefeitos acabam aderindo aos programas e, somente depois, percebe que acaba arcando com a maioria do custeio para sua execução.

Um Pacto de Justiça

Para Vitorino Cherque, o Congresso também precisa aprovar um novo pacto federativo, para solucionar de vez o problema de percentuais a cada ente da Federação. "A CNM já provou com estudos e constante monitoração das finanças do País que a arrecadação tributária gira em torno de R$ 1,5 trilhão. Apenas 6,4% deste total são dos municípios. Com a transferência, esse valor sobe para cerca de 15%. Por isso, defendemos um justo retorno de nossa própria arrecadação", disse.

Fonte: Willian Luiz/AI-AROM