Assembleia regulamenta preenchimento de cargos em comissão

Carlos Neves 

Os deputados aprovaram projeto de lei complementar que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 2005 (Plano de Cargos, Carreira e Salários) que tratam de preenchimento de cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Assembleia Legislativa. 

Conforme as alterações propostas pela Mesa Diretora, os ocupantes dos cargos em comissão de assessor parlamentar e assistente parlamentar, por natureza político-administrativa, desempenharão suas atribuições e funções nos gabinetes ou nos municípios bases de suas representações político-parlamentares, cabendo ao deputado assessorado o controle de suas atividades. Também foram estabelecidas as atividades a ser desenvolvidas pelos ocupantes dos distintos cargos. Por outro lado, os cargos de assessor técnico e assistente técnico terão a incumbência de prestar assessoramento e assistência técnica em geral nas comissões permanentes e temporárias regimentais e na administração da Assembleia e seus órgãos. 

Houve ainda alteração de nível superior para nível médio a exigência de escolaridade para o preenchimento dos seguintes cargos de provimento em comissão e/ou função de confiança: chefe de gabinete da presidência, secretário-geral, secretário-geral adjunto, secretário administrativo, secretário administrativo adjunto e assessor de imprensa.