Atuação do vereador José Wildes foi essencial para a aprovação do voto aberto na CMPV

A partir de agora todas as votações de processos de cassação de mandato de vereadores e de prefeito na Câmara Municipal de Porto Velho terão o voto aberto. O Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e prevê essa modalidade foi aprovado terça-feira (22/10) em sessão que teve uma grande participação popular.

A mobilização feita pelo vereador José Wildes (PT) foi um dos fatores que determinaram a aprovação do projeto. Sendo um dos autores do PL, Wildes foi à imprensa, mobilizou a comunidade, sensibilizou outros vereadores e buscou apoio na sociedade para dar mais transparência às votações na Câmara Municipal de Porto Velho.

De acordo com José Wildes, o Regimento Interno da Câmara Municipal permitia interpretações diferentes, já que um artigo estabelecia a votação secreta e outro previa o voto nominal aberto.

O parágrafo 2º do artigo 58 diz que as votações na Câmara Municipal devem ser obrigatoriamente secretas, enquanto o parágrafo 4º do artigo 155 dizia que a votação deveria ser nominal, em que cada vereador é chamado pelo presidente da Casa para declarar o seu voto.

No entanto, segundo o vereador Wildes, essas duas interpretações poderiam ser usadas de acordo com a conveniência. “Com essa alteração não restará dúvida quanto à forma de votação, e a população vai ficar sabendo qual é o voto de cada vereador. Isso dá mais transparência nas ações da Câmara e representa uma resposta à sociedade, que não aceita mais as votações secretas, que às vezes servem de instrumento para a impunidade”, disse.

Ao defender a aprovação do Projeto de Resolução que acaba com o voto secreto, o vereador José Wildes destacou que a própria Câmara Municipal já adotou essa modalidade na prática, quando decidiu, através do voto aberto, o pedido de cassação de um vereador de legislaturas anteriores.

Ele também ressaltou que nos próximos dias a Comissão Processante, da qual é presidente, deverá concluir o trabalho de apuração de denúncias da participação de vereadores em uma suposta organização criminosa, revelada pela Operação Apocalipse. Se ficar comprovado o envolvimento de algum vereador, a Câmara Municipal poderá iniciar um processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar, o que deverá ocorrer através do voto aberto.

Ao final da sessão José Wildes parabenizou os vereadores pela decisão de acabar com o voto secreto nesses casos, parabenizou a população pela participação e pelo exercício de cidadania ao exigir dos vereadores um comportamento ético e transparente.

Fonte: Ascom