Audiência Pública debate proposta de reforma do Código Florestal

Audiência Pública para debater as propostas de alterações ao atual Código Florestal Brasileiro acontece amanhã (20), no auditório do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji/Ulbra), a partir das 9 horas. O evento é realizado pela Comissão Especial da Câmara Federal destinada a promover reforma no Código Florestal e Ambiental.

A audiência tem o objetivo de ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental. A Comissão está percorrendo vários estados para apresentar as propostas em discussão na Câmara Federal e acolhendo sugestões daqueles que são atingidos diretamente pelas alterações, para a formulação de uma proposta final de reforma ao Código Florestal coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada estado. As audiências têm reunido produtores rurais, ambientalistas, organizações não governamentais, classe política, estudiosos e entidades ligadas ao tema.

O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), vice-presidente da Comissão Especial, ressalta que quanto mais entidades participarem do debate será melhor para que as propostas sejam aprimoradas. “Queremos consenso e equilíbrio. Vamos trabalhar por políticas que permitam aliar produção agrícola sustentável e meio ambiente”, assegura Anselmo.

Para a audiência está confirmada a presença dos membros da Comissão Especial que debate as alterações no Código Florestal. Além do deputado federal Anselmo, vice-presidente da Comissão Especial, estará presente os deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Homero Pereira (PPS/MT) e Nilson Pinto (PSDB/PA). Entre os convidados confirmados estão Secretaria Estadual de Agricultura, Sedam, Ibama, Fetagro, Faperon, Fefa, Unir, Ulbra, Ministério Público Estadual, lideranças políticas, representantes dos governos estaduais e municipais, lideranças sindicais, produtores rurais e agricultores familiares.

Opinião

O deputado federal Anselmo de Jesus, coordenador da audiência pública em Ji-Paraná, observa que o clima é de instabilidade entre produtores rurais e ambientalistas causada por divergências de cumprimento ao que rege o atual Código. E por isso entende-se a necessidade de mudanças para a nova realidade brasileira.

Para o deputado o Brasil não está preparado para fazer um novo Código Florestal e que adequações ao atual Código resolveriam no momento as divergências. O deputado Anselmo defende o desmatamento zero nos próximos dez anos, a recuperação imediata das matas ciliares e a instituição de políticas públicas ambientais, a exemplo do Programa Terra Legal, da Política de Serviços Ambientais e que haja simplificação e eficiência na questão do Licenciamento Ambiental.

Fonte: Luciane Machado