Audiência pública do Ouro do rio Madeira na ALE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), recebeu ontem, representantes de cooperativas de garimpeiros do estado e discutiram a respeito do garimpo do ouro do rio Madeira no limite da cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas. A secretária da SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental), Nanci Maria Rodrigues participou do debate referente ao Decreto Nº 5.198, assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana no ano de 1991, que impede a atividade garimpeira na área citada.

Para Washington Charles Cordeiro Campos, presidente da MINACOOP (Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal), este decreto é inconstitucional e obsoleto, pois na década de 90 a maioria dos garimpeiros do ouro do rio Madeira trabalhava de forma ilegal na região. Segundo Washington Charles, quem tem poder de paralisar a garimpagem no rio Madeira, é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), porém, um técnico da SEDAM suspendeu as atividades recentemente, após a própria secretaria conceder licenças ambientais para os garimpeiros explorarem o minério do rio Madeira.

De acordo com Washington Charles, a classe garimpeira aos longos dos últimos 20 anos está esquecida pelos poderes, mas, o que deixou os trabalhadores mais estarrecidos, foi o governador Confúcio Moura (PMDB), atender apenas empresários do ramo de extração de areia, concedendo a liberação para determinadas empresas atuarem na área. Os garimpeiros ainda denunciaram ao deputado estadual, Hermínio Coelho, as ações dos grupos que atuam na construção das usinas do rio Madeira.

O presidente da Casa de Leis de Rondônia, Hermínio Coelho, após receber as informações da classe garimpeira, propôs uma audiência pública marcada para o dia (13) de junho, cujo objetivo é legalizar as atividades nesta região, pois na sua visão isto irá beneficiar os trabalhadores e principalmente a economia do estado de Rondônia. A secretária da SEDAM, Nanci Rodrigues, não apresentou objeções referente ao caso e sim soluções. Tanto é, que solicitou a elaboração de uma ata com o intuito de documentar as solicitações da classe garimpeira. Para Hermínio Coelho, a reunião foi de grande importância, pois trata-se de uma riqueza mineral, ao qual nenhuma político de Rondônia da esfera federal levou em consideração o potencial da produção mineral do estado.

Fonte: Maique Pinto