Audiência Pública do transporte coletivo será dia 31

No próximo dia 31, às 17h, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir a eficiência do serviço de transporte coletivo oferecido à população. Estarão presentes o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, o vice-prefeito, Dalton di Franco, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Guttemberg e demais convidados.

Durante a audiência serão debatidos temas como: a deficiência na prestação do serviço de transporte urbano aos milhares de portovelhenses que dele se utilizam diariamente; a resistência das empresas concessionárias em cumprirem com os deveres elementares atinentes à concessão pública; sobre a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público e não cumprido pelas concessionárias; sobre o trâmite de ações civis públicas na Justiça Estadual propostas pelo Ministério Público Estadual nas quais buscam o cumprimento das obrigações relativas à concessão pública de transporte coletivo.

Segundo o prefeito Mauro Nazif a audiência visa esclarecer à sociedade acerca da problemática da concessão pública e suas implicações jurídicas, como também as alternativas para a melhoria da qualidade do serviço prestado. “Vamos também debater sobre os pontos críticos no serviço oferecido e a possibilidade de abertura de um novo processo de licitação”, esclareceu o prefeito.

A Semtran na oportunidade apresentará um relatório dos fundamentos jurídicos relativos à concessão do serviço.

Fonte: Meiry Santos