Bancos serão inspecionados pela Semfaz nesta semana

Uma força tarefa da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Porto Velho (Semfaz) irá às ruas na próxima quinta-feira, 08, para inspecionar o cumprimento da lei que regula o tempo de espera dos clientes na fila de atendimento. A informação foi confirmada pelo secretário Wilson Correia da Silva, da Semfaz. Além do cumprimento da legislação, também serão averiguadas as questões relacionadas a distribuição de senhas, disponibilidade de banheiros (masculino e feminino), bebedouro e a acessibilidade dos usuários aos serviços ofertados pelo estabelecimento. 

De acordo com a legislação (leis municipais 1.350/99 e 11818/09), todas as agências devem colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em até 20 minutos em dias normais. Na véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, o cliente tem que ser atendido em até 30 minutos.“Nosso objetivo com essa medida não é fazer terrorismo com ninguém. O que queremos é averiguar como é que está sendo feito o atendimento ao público por parte dos bancos estabelecidos na cidade. Agora quem estiver infrigindo as regras claro que será notificado e terá que cumprir a lei, a fim de evitar transtornos aos próprios clientes”, afirmou o secretário. 

O secretário Wilson Correia adiantou ainda que os gerentes de alguns bancos já solicitaram à Secretaria Municipal da Fazenda mais prazo para poderem se adequar às exigências, principalmente no que diz resepito ao tempo de atendimento. No caso, eles solicitaram prazo para poderem contratar pessoal para trabalharem como caixa. A pouca disponibilidade de caixas tem sido um dos principais fatores para a demora no atendimento. 

No entanto, Wilson Correia confirmou que os estabelecimentos bancários que forem notificados por alguma irregularidade durante a fiscalização e não tomarem nenhuma providência para sanar o problema será multado pela Prefeitura de Porto Velho, de acordo com o que determina a lei. Em persisitindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ser até fechado. “Mas voltamos a a firmar, não é isso que pretendemos com esse nosso trabalho. Para nós o ideal é não haver nenhuma notificação, porque o que queremos, é que os clientes dos bancos, que tanto tem reclamado da demorado no atendimento, tenha um serviço eficiente e satisfatório. E esse é um direito dele como consumidor e temos que fazer valer esse direito”, disse o secretário. 

Para dirimir todas as dúvidas sobre a legislação, a Secretaria da Fazenda do município realizou uma reunião com os representantes dos bancos que contou com a presença da promotora de justiça Emilia Ohio, do Direito do Consumidor, representando o Ministério Público do Estado e o sindicalista Cleiton dos Santos, do Sindicato dos Bancários. Na ocasião vários pontos referentes a lei foram levantados e discutidos entre os presente. Cópias da lei também foram distribuídas aos representantes dos bancos.

Fonte: Joel Elias