Câmara aprova projeto de Mariana Carvalho que beneficia adolescente

A Câmara Municipal de Porto Velho acaba de aprovar projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Carvalho (PSDB) que institui o Programa de Atendimento ao Adolescente Integrado (PAAI). Depois de aprovada por unanimidade em segunda votação no Legislativo, a lei segue para a sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT).

Os objetivos do programa são: atender ao adolescente, em meio aberto, por liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, por medida sócio – educativa, nos moldes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a parlamentar, o atendimento é para quem tenham cometido delitos de pequeno potencial ofensivo, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, e adolescente em risco social previamente ao ato infracional.

“Esse projeto estabelece que o Poder Executivo Municipal celebre com entidades de direito público ou entidades de direito privado, bem como parcerias com empresas particulares visando o desenvolvimento das atividades relativas ao Programa de que trata esta lei”, declarou Mariana Carvalho.

Segundo a tucana, o Programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas -, que deverá estabelecer normas e procedimentos para sua implementação, controle, acompanhamento e fiscalização. “A proposta é promover atividades que envolvam aprendizado relativo à cidadania, informática, esporte, recreação, arte e cultura”, esclareceu ela.

Fonte: João Albuquerque