Câmara aprova projeto que define atividades privativas dos médicos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas de médico e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Conhecido como Ato Médico, o projeto volta ao Senado por ter sido alterado na Câmara.

Aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto lista as atividades privativas do médico. Entre elas estão: emissão de laudo de exames feitos por meio de endoscopia e de imagem (ecografia, por exemplo); prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; e realização de perícia médica e exames médico-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular. O texto foi aprovado com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

Procedimentos invasivos

Atividades privativas mais óbvias também são explicitadas pelo texto, como indicação e execução de cirurgias; bloqueios anestésicos e anestesia geral; e execução de procedimentos invasivos, sejam da pele (com uso de produtos químicos ou abrasivos) ou do tecido abaixo da pele (como drenagem, enxerto ou sucção), assim como em orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

Para o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), relator pela Comissão de Seguridade, a aprovação do projeto significa um momento histórico para a profissão. "Esse é um momento histórico porque estamos regulamentando uma das mais antigas profissões, cuja prática, no Brasil, está no nível das melhores medicinas internacionais", afirmou.

Em Brasília, participando do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2009, a presidente do Conselho regional de Medicina de Rondônia, pediatra Inês Motta, acompanhou do plenário da Câmara a votação do projeto. Ela afirma que o projeto chega em momento oportuno e que vai definir de forma clara as atribuições dos vários profissionais. “Pensa que agora, além de acabar com a indefinição em alguns procedimentos e também ficará mais fácil para a Justiça na hora de julgar os casos envolvendo os profissionais de saúde”, afirmou a presidente do Cremero.

Fonte: Ascom/Cremero