Câmara aprova realinhamento de salários e reajustes de servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na tarde de ontem, quinta-feira 03/04 em sessão extraordinária, vários projetos de interesse dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo. O plenário da Câmara ficou lotado por servidores que aguardavam ansiosos pelo início da votação.

O primeiro projeto a ser aprovado foi a Lei Complementar 719/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a redução da jornada de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de auxiliares e técnicos em enfermagem do Grupo Ocupacional da Saúde. A primeira votação recebeu 16 votos favoráveis e registrou 04 ausências. A segunda votação recebeu 17 votos favoráveis e 3 ausências.

O segundo projeto, o mais polêmico por envolver realinhamento de salários e reajustes de várias classes de servidores, foi a Lei Complementar 724/2014, que corrige perdas salariais dos planos de cargos e salários desses servidores dos últimos 15 anos. Neste projeto previa o reajuste do salário do Diretor da Fundação Escola do Servidor Público Municipal de R$ 1.200,00 para R$ 10.500,00. Após intensas discussões a Lei foi aprovada em primeira e segunda votação com uma emenda suprimida proposta pelo vereador Edmilson Lemos.

O terceiro projeto da Ordem do Dia foi o de nº 3.090/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho. O aumento concedido será de 6,41%. No acumulado, o aumento dos servidores do Legislativo chegará até 20% até o final do 1º semestre de 2014. A Lei foi aprovada em votação única por 18 a 3.

O quarto e último item da pauta de votação foi a moção de aplauso nº 03/2014 de autoria do vereador Alan Queiroz à presidente da Associação Brasileira de fonoaudiologia Daniele de Oliveira Brito e a Coordenadora do curso da Faculdade São Lucas, Viviane Castro de Araújo.

Fonte: Ascom