Câmara Municipal começa discussão para criar guarda mirim em Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho realizou na tarde desta segunda – feira, 26, audiência pública sobre a criação da Guarda Mirim no âmbito do Município de Porto Velho, atendendo requerimento apresentado pelo vereador Cabo Anjos (PDT).

O parlamentar, autor de um projeto de lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal, ocupou a tribuna para justificar a sua propositura que está em tramitação com previsão de ser votada neste semestre. “É um projeto social no auxilio de jovem de doze a dezessete anos e onze meses”, informou o pedetista.

Segundo ele, dentre os principais pontos da proposta destaca – se a inserção dos participantes no mercado de trabalho embasada na lei do menor aprendiz. “A Guarda Mirim não tem fins lucrativos e sua missão é educar para a vida”, resumiu o vereador que lançou a ideia como uma forma também de evitar que os jovens em vulnerabilidade social se envolvam com drogas.

Para a secretária municipal de Ação Social Benedita Nascimento, que participou da sessão especial representando o Poder Executivo, o legislador está bem intencionado, mas deve mudar o texto da matéria no que tange a idade dos beneficiários, tendo em vista que crianças não podem participar desse tipo de atividade para não caracterizar trabalho infantil.

“Faço a sugestão que a Câmara mature essa ideia com o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente do Município e do Estado”, orientou a titular da Semas, sugerindo a alteração da faixa etária do público atendido. “Pode retirar as crianças do projeto e contemplar adolescentes a partir de dezesseis anos”, observou Benedita que aproveitou o seu discurso para divulgar as ações da pasta destinadas ao público juvenil.

Na visão da vereadora Mariana Carvalho (PSDB) começar um trabalho dessa natureza com alguém de dezesseis anos pode ser tarde já que a intenção é ajudar na construção da sua personalidade.

“Na minha opinião, um jovem de catorze anos e com boa formação tem condições de participar”, afirmou a tucana para quem as autoridades rondonienses devem investir cada vez mais em políticas públicas para a juventude, tendo em vista a proximidade com a Bolívia, onde há forte tráfego de drogas.

Ellis Regina (PC do B) também descordou da sugestão da representante da Semas, insinuando que mesmo com uma quantidade de políticas públicas, a juventude ainda está carente de assistência. “Acredito que tenha esses projetos, mas os recursos são mal aplicados”, criticou a oposicionista, que saiu em apoio ao vereador Cabo Anjos, o qual acatou a orientação da secretária de Ação Social e fará as devidas alterações na lei.

Fonte: João Albuquerque