Câmara Municipal de Porto Velho aprova lei popular desapropriando terras

A Câmara Municipal de Vereadores da Capital, aprovou hoje, pela primeira vez em décadas, projeto de lei de iniciativa popular desapropriando áreas de terra de particulares para atender a interesse social de dezenas de pequenos proprietários rurais do entorno da cidade.

Originado de mais 13 mil assinaturas, o projeto de lei 2.647/2010 foi acolhido por 14 vereadores que o subscreveram e o discutiram hoje em duas sessões quando recebeu a aprovação de 15 vereadores. Só o vereador Jean Oliveira estava ausente.

Entre outros objetivos, a nova lei a ser sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho espera possibilitar a suspensão de liminar concedida pela justiça estadual despejando os pequenos produtores rurais que, há anos, ocupam pacificamente a área.

O projeto de lei propunha, inicialmente, a desapropriação de dois terrenos da área de expansão da cidade, pertencente nominalmente a dois proprietários privados, - Cerâmica Porto Velho Ltda e Espólio de Fouad Dawuich Zacharias – perfazendo cerca de 60 hectares.

Uma emenda apresentada em conjunto pelos vereadores, reduziu essa pretensão para somente, a área ocupada pelas famílias. O poder executivo ficou autorizado a promover um cadastramento das famílias existentes e a topografia dos terrenos ocupados para efeito indenizatório.

Para que essa matéria fosse discutida e votada hoje em dois turnos, os vereadores a apresentaram em regime de extrema urgência. As sessões contaram com maciça presença dos produtores e moradores das áreas, lideranças e advogados e foram dirigidas pelo vereador Hermínio Coelho(PT) presidente da Casa.

Fonte: Osmar Silva