Campanha 2010 da OIT para combate ao trabalho infantil terá engajamento do MPT

 
Porto Velho/RO - “Um gol de letra contra o trabalho infantil” é o tema da campanha que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu para combater o trabalho infantil neste ano de 2010. A campanha terá o engajamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, que dispõe de material para divulgação e distribuição acerca do trabalho infantil e proteção ao trabalho adolescente.

Na quarta-feira (17/03), o procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, representando a titular da COORDINFÂNCIA em Porto Velho, procuradora do Trabalho Silvana da Silva de Suckow, esteve participando de reunião realizada pelo Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Estado, do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é membro. Na ocasião, o procurador do Trabalho disse que o órgão pretende consolidar uma atuação conjunta com os demais órgãos.

No ano passado, lembrou o procurador Aílton Vieira, ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) foram ampliadas no Estado de Rondônia com a divulgação dos projetos da coordenadoria nas Promotorias de Justiça que cobrem todos os 52 Municípios do Estado e também na página do Centro de Apoio Operacional da Infância mantida pelo MP-RO, bem como, foi discutida a possibilidade da assinatura de um Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual com a finalidade de consolidar uma atuação conjunta e viabilizar parceria entre os dois órgãos, em virtude da capilaridade do MP estadual.

Ainda na reunião, o procurador do Trabalho Aílton Vieira informou sobre os programas nacionais que existem no MPT voltados à criança e ao adolescente como o “ Programa MPT na Escola”, “Programa MPT e Aprendizagem Profissional” e “Programa MPT e Leis Orçamentárias”, os quais podem ser trabalhados em conjunto com os demais órgãos parceiros do Fórum.

Projetos do MPT

Os projetos a que se refere o procurador Aílton Vieira objetivam o debate, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente (MPT na escola); a identificar, averiguar e combater problemas de aplicabilidade da Lei de Aprendizagem, tornando mais efetiva a contratação de uma cota mínima de adolescentes e jovens aprendizes (MPT e Aprendizagem profissional) e a identificar, averiguar, influir e colaborar no processo legislativo de criação das Leis Orçamentárias, especialmente os Planos Plurianuais dos poderes executivo, visando a assegurar diretrizes e rubricas orçamentárias suficientes para a promoção prioritária e absoluta de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente, na forma da Constituição Federal (artigo 227) e Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (artigo 40).

No dia sete de abril, os membros do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao trabalhador adolescente voltam a se reunir para deliberar, entre outros assuntos da pauta, sobre a coordenação do Fórum tendo em vista que o mandato da coordenadora Carmelita Domingues expirou em outubro de 2009, tendo sido prorrogado até o mês de abril deste ano de 2010.

Fonte: ASCOM – PRT 14ª Região / RO e AC