Carta aberta da CUT à população de Rondônia

Várias categorias de servidores estão em greve neste momento, como a dos Agentes Penitenciários, a da Polícia Civil e a dos trabalhadores da Educação; além dos servidores do Judiciário. Outras categorias poderão paralisar suas atividades em breve, como a da Saúde e do DETRAN. Em comum, há três motivações principais: falta de resultados na Mesa Permanente de Negociação, acordos firmados e não cumpridos e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em que pese as boas intenções de se constituir uma Mesa de Negociação de alto nível, com a participação direta dos principais secretários de governo, os resultados práticos das infindáveis reuniões ocorridas foram praticamente nulos, tirando a credibilidade deste mecanismo para solucionar as demandas concretas dos servidores. É necessário que essa Mesa esteja imbuída do propósito de realmente resolver as reclamações, principalmente aquelas que não representam impacto na folha de pagamento. Um exemplo é a falta de pagamento dos precatórios, em que o Executivo já depositou em conta judicial mais de R$ 100 milhões e o dinheiro continua parado, pois não se consegue efetivar os pagamentos por falta de regulamentação da Lei estadual dos precatórios.

O adágio popular já diz com clareza: "o que é combinado, não é caro". Isto significa que compromisso firmado TEM QUE SER CUMPRIDO. Entretanto, nos dois primeiros anos da atual gestão, vários acordos foram firmados com os servidores da educação, saúde, agentes penitenciários, policiais civis, enfermeiros, dentre outros, principalmente, em relação à implantação de Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que NÃO FORAM CUMPRIDOS. E este descumprimento é motivo e JUSTIFICATIVA SIM PARA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE.

A Procuradoria Geral do Estado é o símbolo maior da má-vontade do governo com os servidores, pois é uma unanimidade entre todos os sindicatos, com respaldo dos deputados estaduais, que a atual coordenação da PGE tem uma postura claramente antisservidores e contrária aos sindicatos. Morosidade excessiva, mudança de pareceres e medidas injustificadas. Um exemplo é o da Educação, um PCCS que foi discutido com a participação da Procuradoria e aprovado pelos deputados, agora recebe parecer contrário; sem contar que na ação judicial a PGE teve o despropósito de solicitar multas para cada servidor em greve. Há que se observar o posicionamento do Judiciário de padronizar o valor de multas aplicadas aos sindicatos, no valor de R$ 50 mil por dia em caso de continuidade do movimento grevista.

Diante do exposto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem publicamente solicitar do Senhor Governador Confúcio Moura algumas medidas que podem contribuir para um entendimento com os servidores em greve, dentre as quais destaca:

1) Que a Mesa de Negociação Permanente solucione problemas que não demandem maiores impactos na folha, como é o caso das condições de trabalho e a incorporação dos auxílios que já vem sendo pagos, a exemplo dos Agentes Penitenciários, bem como pagamento dos precatórios;

2) Negociação efetiva para implementar OS ACORDOS JÁ FIRMADOS;

3) Substituição do atual comando da PGE;

4) Divulgação da lista nominal de todos os CDS do Estado, com remuneração e lotação;

5) Reabertura imediata das negociações, a exemplo do que foi feito na SEDUC, com o servidores em greve.

Fonte: CUT