Cartilha orienta pessoa com deficiência sobre seus direitos

Criado em 2010 com o intuito de nortear as famílias, o Manual de Orientação para Pessoa com Deficiência, elaborado pela prefeitura de Porto Velho, foi reformulado este ano pela secretaria municipal de Assistência Social (Semas). A coordenadora do Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência, da Semas, Lilian Nascimento Souza, adiantou que por meio do documento, a prefeitura busca incentivar as pessoas com necessidades especiais a terem conhecimento de seus direitos. “O próprio município tem várias ações voltadas a esse público. Então para facilitar o acesso dessas pessoas às políticas de inclusão social e também para que elas conheçam os seus direitos, foi idealizada esta cartilha como forma de fortalecer os vínculos familiares, porque busca-se também envolver os familiares nesse projeto. A participação da família é muito importante”, afirmou.

O manual é um norteador para que as famílias conheçam os direitos assegurados pela Constituição outras leis, às pessoas com necessidades especiais no município, e o propósito da Semas é assegurar os direitos sociais das pessoas que tem esse direito violado. O guia orienta também onde buscar esses serviços que são ofertados pela Semas. “Entre esses serviços há as visitas domiciliares, quando os técnicos da secretaria vão até a residência daquela pessoa com deficiência que não pode se locomover. Há também a inserção para o recebimento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que garante à pessoa com deficiência e aos idosos acima de 65 anos, um salário mínimo. Esses serviços são ofertados pelos Cras [Centro de Referência em Assistência Social]”. A cartilha traz também os endereços das instituições que trabalham na assistência às pessoas com deficiência.

A cartilha também informa sobre o direito da pessoa com deficiência à saúde, trabalho, transporte coletivo urbano, educação, acessibilidade, isenção de tributos, transporte intermunicipal e interestadual e enumera também os tipos de deficiência, como a auditiva, física, visual, múltipla e mental.

O manual é uma das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Porto Velho, através do Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência que, além de assegurar os direitos dos portadores de necessidades especiais, trabalha também a autonomia dessas pessoas com a inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de proteção e prevenção de deficiências, habilitação e reabilitação, equiparação de oportunidades e proteção social. “O foco do programa são aquelas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social ou extrema pobreza, desenvolvendo suas potencialidades”, disse a coordenadora do programa.

Fonte: Joel Elias