Cassol defende projeto que cria novos municípios

A aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar PLP (416/08), que regulamenta a criação de novos municípios, foi defendida nesta quinta-feira (13) pelo senador Ivo Cassol na Tribuna do Senado. Para Cassol a proposta vai ajudar a melhorar a situação precária de muitos moradores de Rondônia e ajudar no desenvolvimento da região, pois, em sua opinião,  "é mil vezes melhor um município pobre do que um distrito miserável".

Segundo Cassol, “infelizmente, os nossos distritos, nos quatro cantos deste país, vivem se arrastando, com o pires na mão, pedindo esmola para os prefeitos e para os vereadores, como se o distrito não pertencesse ao seu perímetro de responsabilidade” - disse.

O projeto original, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), alterado pelos deputados, foi aprovado na Câmara no dia 4 de junho e regulamenta a Constituição ao determinar regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Estabelece também que os distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, as modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas com as alterações volta agora para revisão final dos senadores.

Em seu pronunciamento, Cassol disse que o estado de Rondônia, que conta hoje com 52 municípios, também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, além de Tarilândia, na região de Jaru, cuja população aguarda e deseja há muito tempo esta emancipação. Cassol ainda defendeu a redução do mínimo populacional exigido para a criação de um município, que na Região Norte é de 50% da média total da população.

Declarando-se contra a emancipação de distritos com apenas 800  e até 2 mil eleitores, o que classificou de "erros do passado", Cassol sugeriu ao relator no Senado, Valdir Raupp, que também é de Rondônia, que acolha o que já foi aprovado na Casa anteriormente, o mínimo de 5 mil eleitores. “Com isso, nós teríamos a facilidade de emancipação de mais municípios na Região Norte, para que ela possa continuar se desenvolvendo e crescendo” - concluiu.

Fonte: Agência Senado