Celula CDMA terá que ser reativado, diz ANATEL

A empresa de telefonia móvel Vivo S/A terá que reativar o sinal CDMA em todo país e ainda estará sujeita a punições da ANATEL. Esta é a posição da Agencia Nacional de Telecomunicações ao se manifestar sobre o tema a pedido de um cliente foi prejudicado com a mudança da tecnologia CDMA para GSM porque este sinal não alcança áreas mais distantes. Produtores rurais e ribeirinhos foram prejudicados.

A ANATEL citou que em respeito a resolução 477, de 07 de agosto de 2007, “localidades atendidas anteriormente com determinada tecnologia não podem deixar de ser atendidas em face à mudança de padrão tecnológico, ou seja, a área originalmente coberta deve permanecer coberta”. Afirmou ainda a ANATEL que “mudança de padrões de tecnologia promovida por prestadora não pode onerar o Usuário e havendo incompatibilidade entre a Estação Móvel (aparelho celular) e os novos padrões tecnológicos a prestadora deve providenciar a substituição da Estação Móvel sem ônus para o Usuário e fornecer ao usuário aparelho GSM de qualidade equivalente ao outrora utilizado, sem ônus, e com manutenção do mesmo Código de Acesso (número de telefone) e as condições contratadas”.

Ao finalizar o documento, a Agencia que regula os serviços de telecomunicação afirma que “caso a empresa esteja procedendo de forma contrária ao disposto acima, seja onerando o usuário pela troca de tecnologia, seja pelo não atendimento da área anteriormente coberta, ela estará sujeita a sofrer as sanções previstas na Regulamentação da Anatel.”

Este documento já foi juntado aos autos de um processo que corre na 10ª Vara Civil de Porto Velho, onde um cliente entrou com uma ação para obrigar a Vivo a manter o sinal CDMA.

A advogada Talitah Melo Badra, que defende o cliente da Vivo, diz que houve uma vitória parcial, pois a empresa reativou o sinal provisoriamente ao ser notificada da ação, mas que nega aos seus clientes habilitar aparelhos na tecnologia CDMA. A Vivo está com o sinal ativo mas impede que os clientes possam usá-lo”

A advogada, que tem escritório em Brasília, disse que em todo país o sinal CDMA está desativado, com exceção de Rondônia e Tocantins, onde o Ministério Público impetrou ação em defesa dos consumidores e o Juiz Adriano Morelli determinou em liminar a ativação do sinal e estipulou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Esta manifestação da ANATEL é bem clara e a Vivo terá que reativar o sinal em todos estados onde a tecnologia GSM não alcança regiões anteriormente atendidas pelo CDMA, diz a advogada, que tem recebido consultas de inúmeros clientes no país. “Além de ser obrigada a manter o sinal, a Vivo está passível de indenizar clientes que foram prejudicados com a irregular desativação do sinal CDMA”.

Em Rondônia, o processo aguarda manifestação do juiz.

Fonte: Alexandre Badra