Cerca de 700 servidores de Rondônia assistiram atentos à votação da PEC 483

Com 380 votos a favor, o Plenário da Câmara começa a corrigir uma injustiça com o Estado de Rondônia ao votar em primeiro turno à Proposta de Emenda à Constituição 483/05, que permite a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981.

Também poderão optar pela transferência ao pessoal da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, 15 de março de 1987.

O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) relator da matéria na Comissão Especial, disse que a conquista é de todo o Estado de Rondônia e dos 11 parlamentares de Rondônia (8 deputados e 3 senadores) que numa “engenharia política” conseguiram junto às suas bases o votos necessários para votarem a PEC 483.

Com o Plenário repleto de servidores públicos, cerca de 700 pessoas vindo em uma grande caravana de todos os municípios de Rondônia, foi possível conseguir o consenso .

De autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), a PEC 483 transpõe para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991.

Essa transposição já aconteceu nos ex-territórios de Roraima e Amapá quando foram transformados em estados em 1988 e incorporados pela União. A luta no caso dos servidores de Rondônia é justamente essa, terem o mesmo tratamento que Roraima e Amapá. Isto porque, a Lei Complementar 41/81, que criou o estado, previu que a União seria responsável, durante dez anos (até 1991), pelas despesas com servidores civis e militares do ex-território.

Em tramitação na Câmara dos Deputados há 4 anos, a matéria já passou pela comissão de Constituição e Justiça, e no dia 09/07/2007 foi criada por ato da presidência uma Comissão Especial para tratar do assunto. Nesta Comissão Especial, o deputado Eduardo Valverde (PT/ RO) foi o relator da matéria e o Deputado Mauro Nasif (PSB/RO) foi quem a presidiu.

Tramitação -  Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, será necessário uma aprovação no Plenário, em dois turnos de 3/5 de votos, ou seja, 307 votos favoráveis. Votada em primeiro turno com larga votação, 380 votos, ainda terá o segundo turno, seguindo para o Senado Federal.

Para o deputado Eduardo Valverde, a luta continua, visto que ainda precisa ser garantida a votação em segundo turno, mas como a matéria agora é conhecida de todos os parlamentares dos outros estados, ele acredita não haver complicações.

“Agora nossa luta é pelo segundo turno. Continuaremos o trabalho de convencimento, os servidores voltam para Rondônia, certos de um trabalho conjunto de toda a bancada”,observou.

O trabalho de convencimento não parou um dia sequer, várias visitas foram feitas aos líderes partidários, com os representantes dos sindicatos e sempre na companhia da bancada de Rondônia.

Um apoio de suma importância e compartilhado agora com todos os sindicatos e servidores de Rondônia, como: Sinjur, Simporo, Sinsepol, Sinsempro, Sindeprof, Sindeler, Sintero, Sintraer, Singeperon,Sindsaúde, Sindfisco e Sindafisco, CUT,entre outros.

Fonte: Leila Denise