Comissão que faz auditoria em obras do PAC terá proteção do MPF/RO e do governo

Uma parceria entre o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Governo de Rondônia estabeleceu estratégias para passar a limpo supostas irregularidades nas obras de saneamento básico de Porto Velho. As obras têm recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião na sede do MPF/RO, o governo estadual comprometeu-se a dar toda a estrutura necessária para que as tomadas de contas especiais das obras sejam concluídas em, no máximo, 90 dias. Para suprir a carência de pessoal, novos técnicos serão incorporados à comissão encarregada dos trabalhos. Também serão adotadas medidas para proteger os componentes da comissão de quaisquer interferências externas que busquem, por qualquer meio, embaraçar os trabalhos de auditagem.

Participaram da reunião o procurador da República Reginaldo Trindade, o secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria, e o secretário estadual de Planejamento George Alessandro Gonçalves Braga.

“Tenho certeza que, agora, com o aumento de membros da comissão e a 'blindagem' de todos eles, com a definição de mecanismos para protegê-los para bem desempenhar sua missão pela causa da Justiça, os trabalhos serão concluídos e responsabilizadas todas as pessoas que tiverem cometido irregularidades. A Justiça vai ser feita, independentemente das pessoas que estejam envolvidas nas irregularidades”, disse Reginaldo Trindade.

A parceria é resultado direto da recomendação expedida, recentemente, pelo MPF/RO, através da qual alertava o governador Confúcio Moura para a necessidade de concluir as apurações. Os resultados alcançados serão compartilhados com o MPF/RO e servirão para instruir inquéritos civis públicos que tramitam no órgão. Reginaldo Trindade, responsável pelo combate à corrupção na Capital, avaliou de forma extremamente positiva a resposta do Governo de Rondônia à recomendação.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)