Comissários autuam promotores de evento por descumprirem a lei

A falta de alvará do Juizado da Infância e da Juventude e também o não cumprimento dos horários fixados em lei para permanência de crianças e adolescentes em espetáculos e diversões públicas, com ou sem cobrança de ingresso, resultou na autuação de organizadores do "Festival Casarão 10 anos", ocorrido no Mirante Dois e Meio, na Capital.

O auto de infração foi lavrado por comissários de menores da Comarca de Porto Velho (RO), na noite de sábado. Durante a fiscalização, os comissários interromperam a festa por trinta minutos, para que as irregularidades fossem sanadas pelo promotor do evento. "Recebemos informações por meio de denúncia anônima, que no local existia adolescentes. Além disso, também foi verificado que não existia controle na venda de bebida alcóolica, podendo qualquer pessoa adquirí-la", destacou o comissário Azamor Lucena.

Azamor disse ainda que os quatro adolescentes encontrados no "Festival Casarão 10 anos" foram entregues aos seus responsáveis legais, mediante um assitura de um termo de entrega. Os pais foram intimados a comparecer ao Juizado da Infância de Juventude para prestar esclarecimentos sobre a presença de seus filhos na festa.

Na mesma noite, os comissários ainda percorreram as Zonas Sul e Norte de Porto Velho (RO), fiscalizando bares, motéis e casas de shows. Na Quéops, durante a realização do show da banda "Desejo de Menina", foi constatado a presença de vários adolescentes, razão pela qual, o evento também ficou suspenso por várias horas até que a irregularidade fosse sanada e o promotor autuado.

Fonte: Ascom/TJ RO