Conen realiza 1º Encontro Estadual de Prefeitos em Porto Velho nesta terça-feira

 

O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen), realizará, nesta terça-feira (08), às 14:00 horas, no auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Velho, o Primeiro Encontro Estadual de Prefeitos, com o objetivo de criar os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comads). “Esta é uma política da Secretária Nacional Antidrogas, para que haja uma descentralização dos Estados brasileiros no acompanhamento aos dependentes químicos e aos usuários de drogas licitas e ilícitas”, afirma João Rodrigues, presidente do Conen/RO.

O evento vai contar com a participação dos prefeitos municipais de Rondônia, autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Já foram confirmadas a presença do governador do Estado, Ivo Cassol, do coordenador-geral de Apoio à Governadoria, Carlos Canosa; da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Zelite Carneiro; do procurador-geral de Justiça do Estado, Ivanildo de Oliveira; do presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Oliveira; do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, e do superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Ney Ferreira, além da presença do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Yog de Miranda Uchôa, que vai ministrar uma palestra aos convidados. 

Mais sobre o Conen 

O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen) é um órgão de deliberação coletiva, vinculado á Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria (CGAG), pela Lei Complementar nº224 de 04 de Janeiro de 2000. 

A comissão foi criada pela Lei 125, de 28 de Julho de 1996, e alterado pela Lei 435, de 29 de Setembro de 1992, com sede em Porto Velho, sendo responsável pelas atribuições do poder público estadual em matérias normativas e consultivas de natureza de Prevenção; Fiscalização; e Repressão de Entorpecentes, bem como, exerce outras funções com o objetivo de formular a política estadual de entorpecentes, em obediência às diretrizes do Conselho Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.

Fonte: Decom