Confúcio debate temas polêmicos com governadores

Brasília - O governador Confúcio Moura participou nesta quarta-feira (13), do encontro dos governadores com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado Federal, Renan Calheiros. Entre os temas em debate estiveram os novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a proposta de unificação da alíquota do ICMS e as mudanças no indexador das dívidas dos Estados com a União.

Quanto ao FPE, Confúcio sugere que o Congresso Nacional não mexa no formato atual, segundo ele, os governadores já fizeram compromisso com a repartição desse dinheiro com os poderes para o pagamento de servidores. Em Rondônia ele representa 32% da receita. “O Estado evoluiu muito na receita própria. Somos eficientes na arrecadação de impostos de competência estadual, mas o FPE foi um elemento que nos deu prejuízo no ano passado. Com a queda do fundo de participação nós perdemos 250 milhões de reais”, enfatizou Confúcio. De acordo com o governador, Rondônia cujo o orçamento bruto é de R$ 6 bilhões teve uma perda significativa  que o colocou em “Xeque”, principalmente para o pagamento das contas públicas e com os fornecedores do Estado.

Dívida dos Estados

Quanto à dívida dos Estados com a União, o governador afirmou que os juros e os índices de correção são exagerados, ele acredita que o Congresso será capaz de aprovar um indexador mais justo. Para ele, o modelo aplicado na época do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso não justifica ser adotado  nos dias atuais, porque há uma inflação sobre controle.

Para o governador, os juros da divida estão tirando a capacidade de investimento no Estado e isso, é péssimo. “Nós queremos que esses cálculos sejam revistos bem rápido. A presidenta Dilma já sinalizou a possibilidade de pagarmos 7% ao ano, já é uma queda boa, haja vista que hoje o Estado paga mais de 15 % ao ano”, disse.

ICMS

Outro assunto que está provocando uma tensão entre os governadores dos Estados é a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicada nos Estados.  O tema que ao longo dos últimos é recorrente nos debates, não chegou mais uma vez no consenso entre os chefes dos executivos Estaduais. “Esse é o único tributo estadual, ele é polêmico mesmo, por natureza, porque cada Estado tem o seu, ele é oscilante, uns mais outros menos e aí, estabelece uma guerra entre os Estados federados”.

Segundo o governador, o modelo proposto de fixar a alíquota em 4% depois de doze anos consecutivos, ameaça os Estados mais pobres porque retira deles a capacidade de negociar e afasta a atratividade empresarial de incentivar suas empresas. ”Para que um exemplo melhor do que os incentivos fiscais adotados na Zona Franca de Manaus. Isso significou um grande desenvolvimento e um modelo novo, o que mostra que, desenvolvimento incentivado em regiões distantes são geradores de riqueza, oportunidade, igualdade e preservação ambiental”, disse Confúcio

Para o governador, há de se pensar numa migração compensatória das perdas que os Estados menores terão em relação ao ICMS. Segundo Confúcio, essa compensação tem que ser Constitucional. ”Caso seja definido o modelo através de Medidas Provisórias (MP), Projetos de Leis Complementares ((PLRs), os governos futuros irão atropelar, por isso é necessário que esteja na Constituição”, pontuou.