Conselho Federal de Medicina se prepara para produzir assinatura digital dos médicos

A Câmara Técnica de Informática em Saúde prepara bases para tornar o CFM uma autoridade certificadora do padrão de Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil). A disponibilização da certificação digital (assinatura eletrônica) para os profissionais médicos será instrumento fundamental para o desenvolvimento e a implantação dos prontuários eletrônicos nos estabelecimentos de saúde.

Essa nova forma de armazenamento de dados, uma exigência da legislação, passará a ser realizada segundo critérios mais rigorosos de confidenciabilidade e de segurança, o que trará ganhos, sobretudo, para a população.

Projetos - O grupo que se reúne no CFM, integrado por representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informática (SBIS), analisará e discutirá projetos de outras instituições que já atuam como certificadoras. Entre elas estão o Conselho Federal de Contabilidade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ANS, que já atuam como certificadoras.

No dia 14 de dezembro, um representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, deverá participar de nova reunião da Câmara Técnica, quando contribuirá na elaboração de um termo de referência para licitar a estrutura que será necessária para que o CFM se transforme em autoridade certificadora.

Alerta – Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou aos médicos de todo o país que aguardem a definição de calendário e dos procedimentos de disponibilização da certificação digital (assinatura eletrônica) com código de CRM para os profissionais da categoria, conforme previsto na Resolução CFM nº 1.821/07.

A cautela é necessária diante da oferta no mercado de assinaturas deste tipo que não atendem aos requisitos previstos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). 

Fonte: Ascom/CFM