Convênio beneficia Regularização Fundiária em Rondônia

Foram liberados mais de R$ 17 milhões para identificar e cadastrar os ocupantes e suas ocupações em terras públicas da União

Durante o VII Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorreu nesta sexta-feira, 12, na sede do Tribunal de Contas de Rondônia, foi celebrado um convênio entre o Governo de Rondônia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O termo foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o governador do Estado, Ivo Cassol, o secretário estadual de Agricultura, Carlos Magno, o secretário executivo da Emater, Sorrival de Lima, e o superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Raimundo Sepeda da Silva.

O Convênio tem como propósito a identificação e cadastro dos ocupantes e suas ocupações em terras públicas da União e o georreferenciamento das parcelas ocupadas. Para tanto, o Plano de Trabalho proposto no convênio irá contar com a participação ativa das instituições envolvidas. Ao MDA caberá conceder recursos financeiros orçados em R$ 17, 1 milhões para a execução dos serviços. Deste valor, R$ 7,3 milhões já foram empenhados. Já a contrapartida do Estado é de R$ 1,7 milhão.

Conforme o secretário estadual de Agricultura, à Seagri caberá executar os serviços, junto com a Emater. Magno informou ainda que a grande meta do Governo de Rondônia é melhorar o planejamento da estrutura fundiária, através destes cadastros e demarcações. Ele ressaltou que “com o título da terra os beneficiários terão acesso às políticas públicas, como o direito à propriedade, ao crédito rural e aos serviços de assistência técnica e extensão rural”, enfatizou Magno.

Fonte: Decom