Corregedoria da Sead já apurou mais de 140 processos administrativos

A Corregedoria Geral da Administração ligada a Sead instaurou, até o dia 1º de deste mês, mais de 140 processos administrativos, atendendo secretarias de todo o Estado. De acordo com a corregedora geral Alzira dos Santos Bezerra até o momento foram registradas 23 demissões de servidores por delitos diversos.

Ela disse que do total dos casos que chegam quase que diariamente, os mais freqüentes são de abandono de emprego, acúmulos de cargos, caso de danos ao erário. Nesse caso de danos - esclareceu - se for comprovado a culpabilidade do servidor, será determinado ao setor de cálculo e folha de pagamento da Sead, que adote as medidas legais, que é o desconto de 10%, mensal, em cima do valor de vencimento do sentenciado até que chegue ao total do valor do prejuízo.

A corregedoria geral atende aquelas secretarias que não dispõem de tal mecanismo, e é composta por 47 servidores, entre agentes administrativos, administradores, bacharéis em direito, entre outros.

A Corregedoria foi criada em junho de 2008 e consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à Administração Pública. O exercício dessa atribuição também é encontrado numa relação profissional, mediante a instauração de um processo administrativo para examinar se infrações funcionais foram cometidas por agentes no âmbito do Poder Público. Observe-se que o poder do Estado de punir seus agentes deve ser exercido quando necessário, mas deverá sempre ser apurado por meio de um processo adequado.

“São três comissões compostas por um presidente e dois membros, que ouvem os denunciados, para em seguida encaminharmos o processo a parecer final”, esclareceu Alzira, destacando ainda que a Sead nomeia para aqueles que não têm advogados, um defensor dativo, ou seja, um servidor do quadro formado em Direito. Os casos que não forem comprovados, segundo a corregedora são arquivados.

Fonte: Antonia Lima