Cremero: Ética e aspectos legais do ato médico

Durante dois dias (quinta e sexta-feira) médicos integrantes do programa de residência médica de Rondônia realizaram estudos e debates sobre a ética na residência médica e os aspectos legais que envolvem o ato médico.

As atividades foram realizadas durante o I Curso de Ética para Médicos Residentes, promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), e que tiveram como base o Código de Ética Médica (CEM). O evento teve a participação especial da secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência (CNRM), médica professora Maria do Patrocínio Tenório Nunes, e do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.

Dentre os assuntos debatidos no primeiro dia de curso está o acesso do paciente ao prontuário. Em exposição aos residentes, Carlos Vital explicou que é dever do profissional resguardar o sigilo médico. Segundo ele, assim como o preenchimento de prontuário deve ser feito à luz do que preconiza o CEM, a liberação de cópia do prontuário também. “Morto não tem representante legal. Logo, prontuário não pertence à família, com exceção dos casos em que o paciente deixa documentada ordem para que terceiros tenham acesso às informações constadas no prontuário”.

A emissão de atestado médico e de receita também nortearam os debates. Após a exposição de casos reais, a médica Maria do Patrocínio destacou a necessidade de o médico assistir ao paciente para então emitir atestado ou receituário. “O artigo 80 do CEM coíbe a emissão de atestado sem assistência ao paciente. A mesma observância deve ser feita quanto à emissão do atestado de óbito. São documentos que têm que estar amparados pela perícia médica, não podem ser distribuídos ao bel prazer de ninguém”.

Ética na residência Médica

A responsabilidade do médico residente e do médico responsável (preceptor) foi abordada durante palestra proferida por Maria do Patrocínio. Segundo ela, em casos de erro, tanto o residente quanto o preceptor serão responsabilizados.

A secretária-executiva da CNRM chamou atenção ainda para o juramento de Hipócrates, que é feito por todos os médicos recém formados. “Um dos pontos que nesse curso está sendo observado é o desenvolvimento profissional contínuo. A residência médica matura o profissional”.

No segundo dia de curso (sexta-feira) foi realizada a simulação de julgamento ético profissional, com participação de conselheiros, médicos convidados e médicos residentes.

Além de promover o trabalho de educação continuada, segundo explicou a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, o CRM realiza cursos dessa natureza com o objetivo de promover aprofundamento em questões que norteiam o ato médico.

Fonte: Cremero