Daniel Lagos é o representante do TJRO na Conferência de segurança pública

Juiz defende democratização dos debates sobre segurança pública 

Mais de duas mil e oitocentas pessoas entre representantes de instituições públicas, trabalhadores de segurança pública e membros da sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Todo esse batalhão de gente, esteve reunido para combater uma guerra que a cada parece mais perdida: a violência. Na tentativa de ampliar a discussão sobre o tema, o governo federal organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). CLIQUE E ASSISTA ENTREVISTA NO OPINIÃOTV.

O juiz Daniel Ribeiro Lagos, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, disse que a Conseg parte da ideia central de que é possível executar segurança pública sem atentar contra a dignidade humana e a cidadania, dentro do que prescreve o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Lagos também é o juiz convocado para compor a corte do Tribunal Pleno do TJRO, em substituição ao desembargador Eliseu Fernandes, que está de férias; e o representante do Judiciário Estadual na Conseg.

Segundo o representante do TJ de Rondônia, durante a Conferência, foi definido um conjunto de "10 princípios" e "40 diretrizes" que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil. De acordo com o magistrado, as propostas apresentadas podem ser divididas em coorporativas, pois visam anseios de classes, valorização dos conselhos comunitários na participação de políticas públicas de segurança e reestruturação das polícias e do sistema penitenciário. Também foi acertado pelos participantes a intensificação da cobrança por investimento do poder público, a realização de avaliação qualitativa para medir a qualidade do serviço prestado pelo Estado, além de transparência de gestão e o respeito absoluto aos direitos humanos.

Para Daniel Lagos, o governo deve abrir para os conselhos da comunidade o debate na formação de políticas públicas. Dessa participação popular devem surgir as ações localizadas de segurança, tanta no que se refere às propostas de trabalho, quanto na avaliação dos resultados. "Os governantes precisam democratizar os debates voltados para segurança pública", defendeu.

Após os quatro dias de debates, a proposta final foi encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República. O Conseg aconteceu em Brasília (DF), no período de 27 a 30 de agosto. 

Fonte: Ascom/TJ RO