Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 - 17h28
Depois de confirmar a ocorrência de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a manutenção da suspensão do procedimento licitatório (Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2013/Supel), de interesse da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem por objeto o registro de preços para eventuais aquisições de condicionadores de ar para atender a rede estadual de ensino.
A medida foi tomada por meio da Decisão Monocrática nº 22/2013/GCJGM, com fundamento no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que constatou, entre outras falhas, a previsão, no edital, de cláusula restritiva à participação de licitantes interessados, o que macula a licitação, que tem valor estimado em pouco mais de R$ 1,5 milhão.
Além da suspensão do pregão, outras medidas foram tomadas pelo TCE, como a abertura de prazo (15 dias) à atual gestão da Seduc, a fim de que apresente razões de defesa para as irregularidades detectadas no edital e que integram a decisão da Corte de Contas.
Fonte: TCE
Sábado, 28 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
Pastor Sebastião Valadares se filia ao Podemos e reforça chapa em Rondônia
O pastor Valadares anunciou sua filiação ao partido Podemos, liderado em Rondônia pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O movimento marca uma no
Deputados estaduais aprovam projeto de recomposição salarial para servidores do TJ-RO
Os deputados estaduais estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde apr
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou do lançamento oficial da Feira Agrotec 2026, realizado no Instituto Federal de Rondônia (
Alero aprova projetos que viabilizam reestruturação da carreira da Polícia Civil
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (24), três Projetos de Leis (PLs) que viabilizam a reestruturação da carre
Sábado, 28 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
