Deputado cobra convênios para prefeituras

O deputado Edson Martins (PMDB) – 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, voltou a denunciar da tribuna em seu discurso de hoje (10) na sessão plenária, a “tragédia financeira”  pela qual passam administrações municipais e associações de produtores rurais em face de dívidas que contraíram  com fornecedores e estão impedidos de saldá-las.  Essas dívidas não podem ser sanadas, já que  convênios com o governo do Estado receberam  parecer contrário da Procuradoria Geral (PGE) à sua celebração e os repasses não foram realizados até hoje. 

Os recursos financeiros aos municípios de Jaru, Vale do Anari e Urupá dentre outros, estão respaldados em emendas orçamentárias individuais de parlamentares  com o objetivo de atender às necessidades das organizações das feiras agropecuárias.

Indignado, o deputado Edson Martins, que indicou várias emendas orçamentárias,  lembrou que as feiras agropecuárias são eventos de maior importância para o desenvolvimento econômico de Rondônia. Ele reforçou hoje o discurso que fez na semana passada. “Até a presente data continuamos sem a solução desejada para socorrer as prefeituras municipais e as associações de produtores”.

O deputado lembrou o desgaste que está ocorrendo com prefeituras e associações com seus credores, “as despesas aconteceram, os repasses do governo não foram realizados. O  problema ainda perdura, mesmo depois de cobrarmos a sua solução”, apontou. 
 

Convocação do secretário para esclarecimentos

O parlamentar, que foi aparteado por outros deputados,  disse que a Secretaria de Estado da Agricultura não pode ficar inerte e precisa agilizar rapidamente a solução. O deputado Edson Martins  requereu a presença do secretário amanhã (11)  na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimento a Casa sobre esta situação. Edson Martins destacou que o procedimento dos convênios a fim de atender à liberação de recursos para as feiras agropecuárias sempre ocorreu e não vê a razão desta novidade contrária.

“É uma irresponsabilidade da Seagri não proceder com uma solução para isso. Os compromissos foram assumidos. O entrave burocrático tem que ser solucionado”, asseverou.  Além da convocação do secretário de Estado de Agricultura, o deputado Edson Martins convidou os demais parlamentares a elaborarem um documento para ser entregue ao governador do Estado pedindo as providências cabíveis.

Fonte: Ascom