Deputado estadual é acusado de receber mais de 1 milhão em salários de servidores fantasmas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado estadual de Rondônia João Ricardo Gerolomo de Mendonça (PTB), conhecido como Kaká Mendonça, por deixar de pagar tributos devidos à Receita Federal, por meio da omissão de valores recebidos em esquema de servidores fantasma.

Nos anos de 2005 e 2006, o parlamentar não declarou valores recebidos em 2004 e 2005 e deixou de pagar os impostos compatíveis. A denúncia afirma que R$1.130.100,00 não declarados tiveram origem em um esquema de servidores fantasmas.

Segundo o MPF, os pagamentos eram feitos por meio de cheques da Assembleia Legislativa de Rondônia. A investigação aponta que Kaká Mendonça se apropriou, em 14 oportunidades, de salários de 52 servidores indicados por ele. O MPF pediu a condenação do deputado estadual por crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidirá se recebe a denúncia.

Deputado também é réu na Justiça estadual de Rondônia

Em 2006, Kaká Mendonça foi investigado pela operação Dominó, da Polícia Federal, que denunciou um suposto desvio de 70 milhões de reais, na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado é réu em uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do estado. As acusações apontam que o parlamentar participou de um esquema que se apropriava de recursos da folha paralela, gastos com viagens e diárias. Além disso, pagamentos eram realizados para serviços nem sempre concluídos e obras superfaturadas.

Número judicial: 0037573-87.2012.4.01.0000

Fonte: MPF/PRR1