Deputado Jean Oliveira solicita emissão do Cadastro Ambiental Rural - CAR para a Gleba Jacundá

O deputado Jean Oliveira solicitou, via Indicação na Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, a emissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR aos agricultores e produtores da Gleba Jacundá.

A Gleba Jacundá,  do extinto projeto fundiário Alta Madeira, atualmente PAF Jequitibá (projeto de assentamento florestal), com área aproximada de mais ou 133.318.1741 ( cento e trinta e três mil, trezentos e dezoito hectares, dezessete ares e quarenta e um centiares), compreendidos como sendo o TP 24\81 setor Iracema e TP 10\83 setor Mururé, sendo que as propriedades contém áreas com tamanho variáveis  de 100, 200 e 500 hectares.

“Há também a necessidade de se regularizar a situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR dos produtores rurais que ocupa a área conhecida como fazenda “Aldo Castanheira”, inserida no contexto do município de Candeias do Jamari”, disse o deputado.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais, que tem como objetivo integrar as informações ambientais, de forma georreferenciada, das propriedades e posses rurais, para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012) e tem por objetivo promover a identificação e a regularização ambiental das propriedades e posses rurais e sua inserção na base de dados da Sedam  de maneira ágil e eficiente e incentivar os proprietários rurais a efetuarem o cadastramento, concedendo a não autuação referente ao passivo ambiental.

O deputado Jean Oliveira esteve reunido com os moradores da Gleba Jacundá - quando tomou conhecimento das dificuldades vividas por aquela comunidade -  e com a secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues ,  levando o pleito dos moradores que é o Cadastro Ambiental Rural – CAR. A secretária comprometeu-se em estudar a questão, e providenciar, dentro da legalidade e das possibilidades, a solução para o problema.

Fonte: Ascom