Deputados e comissão de servidores da ALE reunem-se para ver regulamento

A Assembléia Legislativa de Rondônia enviará representantes da Comissão da Transposição Federal dos Servidores do Poder Legislativo do Estado para verificar, em Boa Vista (Roraima) e Macapá (Amapá), como foi feita a transposição dos servidores dos ex-territórios federais (que constituíam antigamente Roraima e Amapá) para os quadros atuais do governo federal. 

Roraima e Amapá foram os dois Estados que primeiro fizeram a transposição dos funcionários dos ex-territórios para os quadros da União. Rondônia ganhou recentemente esse benefício, mas a lei da transposição e a situação dos servidores rondonienses tem diferenças dos outros Estados e por isso não se sabe como a transposição será feita. 

A decisão de enviar funcionários do Legislativo para buscar em Boa Vista e Macapá informações para ajudar Rondônia a garantir integralmente os direitos dos servidores a serem transferidos para os quadros federais, foi tomada pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e responsável pelas questões relacionadas com os servidores da Casa. 

O envio dos funcionários foi decidido após reunião quinta-feira (26) à tarde, durante uma reunião, no gabinete do deputado Jesualdo Pires, entre o parlamentar, a Comissão da Transposição Federal dos Servidores do Legislativo e o deputado federal Mauro Nazif (PSDB) – o principal responsável pelas articulações políticas na Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC da Transposição. 

O deputado Jesualdo Pires mostrou-se especialmente preocupado com a forma como serão transpostos para os quadros da União servidores de diferentes categorias e funções: “Como enquadrar servidores do Legislativo no Executivo? É preciso que um servidor legislativo seja transposto para o Legislativo federal, e um funcionário judiciário para o Poder Judiciário e um do executivo para o Executivo federal – com a mesma função.” 

O deputado Mauro Nazif disse que ainda não é possível discutir a regulamentação da transposição dos servidores de Rondônia porque “é um fato novo” e ainda não se sabe como será feita. Durante a reunião, foram citadas algumas distorções como a transformação de taquígrafos, por exemplo, em auxiliares administrativos. 

Por consenso, foi entendido que os servidores que quiserem migrar para os quadros federais (a transposição é facultativa em Rondônia) devem ser enquadrados na mesma função ou com ela compatível e – como frisou o deputado Jesualdo Pires – com os benefícios funcionais adquiridos ao longo da carreira. 

O deputado Jesualdo Pires disse que, com esse objetivo, deve ser criada uma “situação jurídica” que beneficie todos os 823 servidores da Assembléia abrangidos pela Lei da Transposição, incluindo os celetistas (contratados conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT), comissionados e os 86 aposentados. 

O deputado Mauro Nazif disse que está trabalhando numa Proposta de Emenda Constitucional do senador José Sarney Filho, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados para que os servidores dos ex-territórios transpostos para os quadros federais sejam redistribuídos para os Poderes Federais conforme sua origem: do Legislativo para o Legislativo, do Executivo para o Executivo, para o Executivo. 

Nazif disse ainda que está tentando falar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que seja criado um grupo de trabalho para a regulamentação da transposição federal dos servidores do ex-território de Rondônia formado por representantes do governo federal, do governo de Rondônia, pelos representantes de todos os sindicatos de servidores abrangidos pela Lei da Transposição, e de parlamentares federais. 

A reunião no gabinete do deputado Jesualdo Pires teve também como motivo a apresentação, ao parlamentar, da Comissão da Transposição Federal da Assembléia Legislativa integrada pelos servidores Maria Otelina Nogueira Braga (presidente) e Rubinho Luz, Francisco Lemos e Raimundo Façanha. 

Fonte: Nelson Townes