Deputados têm afastamento decretado por mais 15 dias

Quatro dos cinco deputados afastados de suas atividades parlamentares tiveram determinação prorrogada pela justiça. A medida cautelar foi pedida pela autoridade policial, que na operação chamada "apocalipse", detectou novos indícios de envolvimento dos parlamentares com a organização criminosa de estelionato e tráfico de drogas.

O presidente da Assembleia Hermínio Coelho e os deputados Adriano Boiadeiro, Ana da 8 e Cláudio Carvalho deverão, portanto, se manter distante das atividades parlamentares por mais 15 até que se completem as investigações policiais.

Já o deputado Jean de Oliveira, embora tenha elementos que verifiquem seu envolvimento, como a nomeação da esposa de Beto Baba em seu gabinete, não foram detectados fatos novos nas investigações que justifiquem a manutenção das medidas contra ele.

Contra os demais deputados afastados, após a operação, vieram novos elementos de prova que reforçaram os indícios contra eles e justificaram a manutenção das medidas cautelares.

O que diz a lei

Senadores, deputados federais e estaduais só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A garantia da imunidade parlamentar lhes assegura, nas palavras do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, "um estado de relativa incoercibilidade pessoal". Por isso, é vedada contra parlamentares a determinação de prisão temporária, preventiva ou de qualquer outra modalidade de prisão cautelar.

Fonte: TJRO