Diligência avaliará conflito agrário de Rio Pardo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) para a realização de uma diligência para avaliar o que de fato ocorreu no conflito agrário de Rio Pardo - RO, que resultou na morte de um policial da Força Nacional de Segurança.

A região do Rio Pardo é palco de intensos conflitos agrários com dezenas de assassinatos registrados nos últimos anos. Há mais de um ano, o acordo firmado entre os governos Federal e Estadual previa a retirada das famílias da área da Floresta Nacional Bom Futuro e o assentamento numa Área de Proteção Ambiental. Segundo o acordo, as famílias só seriam retiradas quando um novo local fosse providenciado pelo INCRA.

No entanto, ao final de 2012, foram expulsas por uma operação do ICMBio (Ibama), Força Nacional de Segurança e Exército Brasileiro. As famílias retiradas se comprometeram a aguardar 90 dias fora da área até que a situação fosse resolvida, o que infelizmente não ocorreu. Como resultado, mais de 270 famílias retornaram para suas terras após o prazo acertado e nenhuma solução foi apresentada.

Em novembro de 2013, uma nova operação foi programada para a desocupação da área. A população se revoltou após a apreensão de várias motos e a prisão de dois camponeses. Moradores bloquearam estradas e destruíram as pontes de acesso, a fim de impedir que suas motos e companheiros fossem levados pela Força Nacional de Segurança. O conflito culminou, de forma trágica, com a morte de um policial daquela instituição.

De acordo com Marcos Rogério, os moradores alegam ação truculenta das forças militares e abuso de poder dos policiais, culpando os governos Federal e de Rondônia como responsáveis pela situação, porquanto não cumpriram o acordo firmado com as famílias. Para ele, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias não pode ficar alheia a tão grave situação, que pode causar outras tragédias em futuro próximo.

A diligência deverá contar com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; da Ordem de Advogados do Brasil; da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR e do Governo do Estado de Rondônia.

Fonte: Ascom