Edital que regulamenta serviço de mototáxi em fase de conclusão

Até sexta-feira, 26, o serviço de mototáxi já deverá está regulamentado no município de Porto Velho. Essa é a previsão da secretária Fernanda Moreira da Silva, titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), ao afirmar que ainda esta semana a prefeitura baixará o Edital com os critérios para a concessão das 574 placas disponibilizadas.O Edital estava previsto para sair no início de fevereiro, mas a falta de consenso entre as próprias lideranças da categoria com relação aos critérios para pontuação, atrasou a divulgação do documento. 

Foram três reuniões realizadas na Câmara Municipal entre os técnicos da Semtran, os vereadores e a Cooperativa dos Mototaxistas sem que houvesse acordo.“Diante do impasse, resolvemos puxar a responsabilidade para nós e a Semtran é quem vai fechar o Edital. Aliás, essa sempre foi uma responsabilidade nossa. Só que para dá mais transparência ao processo, para democratizar as discussões, o prefeito Roberto Sobrinho nos orientou que abríssemos o debate com as partes interessadas. Como não estava havendo diálogo e para que o processo não ficasse prejudicado decidimos que a equipe técnica da secretaria finalizaria o Edital”, disse a secretária.

Pontuação

O critério da pontuação, para a secretária Fernanda Moreira, é necessário para a escolha dos profissionais que irão explorar o serviço, para o caso de o número de motociclistas cadastrados seja maior do que o número de placas ofertadas. 

Um dos critérios que deverão ser adotados é o tempo de habilitação. O profissional que tiver maior tempo de habilitação levará vantagem sobre quem tirou a carteira há pouco tempo. A existência de filhos também será levada em conta, de acordo com o que informou a secretária. “Se o objetivo da profissão é a geração de emprego e renda, nada mais justo de quem for chefe de família uma pontuação maior sobre quem não tem filhos pára sustentar”, revelou Fernanda Moreira. 

Nível de escolaridade, apesar de não ser preponderante, também será observado na hora da seleção. A pontuação será diferenciada para o ensino fundamental, médio e superior. No entanto, a intenção da prefeitura não é selecionar quem tem nível mais elevado, pois para o exercício da profissão não há essa exigência. 

Para poder participar do Processo Seletivo Simplificado e pleitear o direito a concessão de uma placa, o candidato tem que ter no mínimo 21 anos, ter no mínimo dois anos de carteira (categoria A), ter residência fixa na cidade, apresentar certidão negativa criminal, não ser funcionário público e não ter nenhuma pendência com o fisco.Pela lei sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho em dezembro do ano passado que estiver desempregado e quem já explora o serviço alternativo de transporte de passageiros terá preferência aos demais candidatos. De acordo com um levantamento feito pela Semtran, existem hoje 1.175 mototaxistas em Porto Velho.

Fonte: Joel Elias