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Projeto de iniciativa popular será entregue dia 29 de setembro no Congresso Nacional

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, no dia 29 de setembro. CLIQUE E OUÇA SPOT DA PRIMEIRA CAMPANHA DA LEI 9.840.

Nesta data, serão entregues em ato simbólico na Câmara todas as assinaturas contabilizadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Diante deste calendário, o MCCE trabalha para que o máximo possível de formulários que ainda circulam pelo país chegue ao escritório do Movimento até esta data. O envio urgente desses formulários para a Secretaria Executiva do MCCE, em Brasília, é imprescindível para que se atinja o total de assinaturas previsto na Constituição.

A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O dia 29 de setembro foi escolhido por ser uma data simbólica para o MCCE. Nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.

Fonte: Ascom/MCCE