Em Rondônia, MPF marca Dia D da Saúde Indígena com ação civil pública e recomendações

O Ministério Público Federal (MPF) promove atuação conjunta nos estados para chamar atenção ao Dia D da Saúde Indígena, celebrado nesta segunda-feira, 10 de dezembro. O trabalho envolve o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.

Em Rondônia, o MPF ajuizou uma ação civil pública em que pede que a Justiça Federal condene a União a apresentar em 30 dias um cronograma de reforma ou construção de uma nova sede para a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim. O MPF quer também que, em seguida, seja elaborado e aprovado projeto de reforma ou construção da Casai, dando-se início à licitação da obra. Além disto, o MPF solicita que a União seja condenada a disponibilizar, em até 30 dias, dois veículos e dois barcos, incluindo o combustível necessário e também a manutenção da frota. Pede-se que, em caso de descumprimento, haja multa diária, em valor a ser fixado pela Justiça Federal.

Segundo a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli, na atual Casai de Guajará-Mirim há deficiências estruturais e sanitárias, faltam móveis, camas hospitalares, colchões, roupas de cama e outros itens básicos para o atendimento dos pacientes e acompanhantes. As enfermarias estão em péssimas condições estruturais, sendo locais abafados e pequenos para a demanda de pacientes e acompanhantes.

A quantidade de leitos é insignificante se observado o quantitativo de indígenas internados. As camas são poucas e nem todas possuem colchões. Banheiros impróprios para uso, instalações elétricas expostas, janelas com vidros quebrados e portas sem fechaduras completam o cenário da Casai.

A Casai atende a uma população de mais de cinco mil pessoas divididas em 28 aldeias distribuídas entre os rios Mamoré e Guaporé, Pacaas Novos e área terrestre que abrange uma parte do município de Nova Mamoré.

 

Recomendações

Para marcar o Dia D da Saúde Indígena, o MPF também emitiu seis recomendações para garantir diversos direitos dos índios de Rondônia em relação à saúde: fornecimento de tratamento de saúde e serviço odontológico, atendimento aos índios que não residam em terra demarcada, construção de postos de saúde nas aldeias e prestação de contas da aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)