Equipe da Sedam faz explanação na CPAR sobre a readequação do Zoneamento em Rondônia

A Comissão de Agropecuária e Política Rural (CPAR) da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Luiz Cláudio (PR) esteve reunida na manhã de ontem, quarta-feira (12), no Plenarinho da Casa de Leis, com os demais membros e a equipe técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para explanação de como estão sendo feitos os estudos sobre a readequação da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia.

Participaram da reunião os deputados Ribamar Araújo (PT), Adriano Boiadeiro (PRP) e Ana da 8 (PTdoB), membros da CPAR, o deputado Brito do Incra (PSD), o presidente da Comissão de Zoneamento da Sedam, engenheiro agrícola o engenheiro agrimensor da Sedam, Valdir Hamatiuk coordenador de Ajuste da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico de Rondônia, doutor Antônio de Melo Lisboa, a diretora do Departamento de Contratos e Convênios e responsável pela logística, Wanda Cristina de Noronha e o presidente e opresidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Velho (STTR), Luís Pires.

Valdir Hamatiuk falou sobre a demanda técnica, o que avançou em pouco tempo de trabalho, as necessidades e dificuldades encontradas principalmente com relação à agricultura, a vegetação, cerrado, dentre outros. Explicou que o estado não pode atuar como deve em conformidade com o novo código por conta de ter que preservar até 50%, contando o bioma, cerrado e floresta. Precisa ser feita uma atualização da lei, com enfoque no decreto federal que regulamentou o zoneamento. Temos que avançar mais. Teremos como fazer as correções estabelecendo o que é cerrado, floresta e também o bioma pantanal e bioma amazônico”, explanou.

Disse ainda que pelo estudo que está sendo feito pode haver uma ampliação de 13.500 hectares no estado, num  realizado com uma equipe multidisciplinar da Embrapa, IBGE e CPRM que foram juntos com a Sedam verificar alteração de limites de Rondônia com Mato Grosso, na região de Vilhena. “Há problemas técnicos que envolvem os municípios de Vilhena (RO), Comodoro (MT) e Câmara Federal em relação a Gleba Corumbiara e Ique. Para definir a alteração desse limites vai depender de plebiscito, audiências públicas envolvendo os dois municípios, as duas Assembleias Legislativas e a Câmara Federal por ser tratar de limites interestaduais. O valor estimado para fazer a atualização da 2ª Aproximação é de R$ 5,6 milhões, através de investimentos do BNDES.

O deputado Brito do Incra disse que algumas unidades de conservação criadas através de decreto  foram ocupadas e não foi inibida no início o que tem causado tensão social, como é o caso da Resex de Ji-Paraná, ocupada há 20 anos. “Temos que definir o que não é mais unidade de conservação e nessa readequação excluir de uma vez por todas, para que o Ministério Público fica cobrando essas Unidades de Conservação que não existem. Nessa readequação, na hora de votar o projeto a Assembleia Legislativa deve lidar com isso com mãos de ferro, para não abrir mão na definição das categorias, o que pode e o que não pode nessas áreas”, afirmou. Antônio Lisboa ressaltou que existem 20 processos de transposição de terras da União para o Estado que estão parados em Brasília e precisa de força política para que seja resolvido. Já Luís Pires disse que saiu otimista da reunião que foi bastante esclarecedora.

Fonte: Liliane Oliveira