Esclarecimentos do Incra/RO sobre a ocupação da sede

A sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia, em Porto Velho (RO),  foi ocupada na tarde do dia 08/08/2013, por cerca de 200 pessoas integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), quando apresentaram uma pauta de reivindicações relacionadas à criação de assentamentos em áreas onde há famílias acampadas do movimento e à presença no local do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. Parte das áreas reivindicadas ou está em processo administrativo junto ao Programa Terra Legal (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) ou em processo judicial, compreendendo:

1-     1- Acampamentos Canaã, Zé Porfírio e Renato Natan 2 (Município de  Ariquemes): O imóvel rural onde estão os três acampamentos está com ação de retomada em curso, ainda sem sentença final. Administrativamente metade da área está liberada (adimplente), dependendo da decisão dos proprietários de vender ou não ao Incra. A outra metade (inadimplente), os mesmos aguardam análise de recurso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);

2-     2- Acampamento Raio de Sol (Município de Theobroma): A ocupação dos trabalhadores rurais sem terra da LCP está negociada com a proprietária do imóvel e a ação judicial  de reintegração de posse encontra-se suspensa até a conclusão do processo de desapropriação pelo Incra;

3-   3-   Acampamento Paulo Freire 3 - fazenda Riacho Doce (Município de Seringueiras): O Incra foi imitido na posse em dois lotes do imóvel pela Justiça Federal e está em fase de criação dos assentamentos, porém a reivindicação é de que o assentamento seja exclusivo do grupo indicado pela LCP;

4-   4-   Áreas desflorestadas das reservas legais dos assentamentos Zé Bentão e Maranatá (Município de Corumbiara – antiga fazenda Santa Elina): A Liga reivindica a criação de assentamentos nas áreas desflorestadas das reservas legais dos assentamentos que já se encontram ocupadas e o Incra está elaborando proposta à Sedam para compensação ambiental das mesmas.

Dessa forma, a Superintendência do Incra/RO manifesta sua disposição para o diálogo e a negociação pacífica nos âmbitos legais dos itens da pauta que estão em sua alçada de decisão. Todos os esforços estão direcionados para o atendimento das necessidades das famílias acampadas no estado com a previsão de assentar mil famílias em 2013. Serão encaminhadas aos órgãos competentes as tratativas que não forem de sua jurisdição, a serem definidas em reunião com a participação do ouvidor agrário nacional, prevista para ser realizada amanhã (10), após sua vinda de Brasília (DF).

Luis Flavio Carvalho Ribeiro

Superintendente Regional – Incra/RO