Estado quer repassar áreas Cohab IV e V para Município

A Prefeitura de Porto Velho já está analisando a proposta apresentada pelo Governo do Estado para legalizar os imóveis dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira, 1º, durante reunião para tratar sobre o assunto com técnicos da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), o secretário Christian Camurça, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), confirmou que a documentação já está na secretaria. “A proposta já nos foi encaminhada e vamos estudá-la para verificar a viabilidade, mas de antemão, adiantamos que, preliminarmente, não há nenhum empecilho que possa comprometer o fechamento de um acordo para resolver a situação daquelas famílias, que são cerca de quinhentas”, adiantou o secretário.

Pela proposta, o estado se compromete repassar ao município todas as áreas dos conjuntos habitacionais Cohab IV e V, para que a prefeitura possa trabalhar a legalização dos imóveis. O repasse também sanaria as possíveis dívidas que os moradores tenham com o fisco municipal, como, por exemplo, dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Para o prefeito Mauro Nazif, essa é uma alternativa viável, uma vez que resolve dois problemas de uma só vez, a legalização dos lotes e o pagamento das dívidas. “Acreditamos que não há empecilho nenhum no sentido do município recepcionar a área que será doada pelo Estado e assumir mais essa demanda para que a prefeitura possa começar a fazer o trabalho de regularização fundiária dos imóveis do conjunto Cohab. Entendemos que essa é uma medida muito importante e vem de encontro ao anseio daquelas famílias, que é o de resolver esse problema que já se arrasta há anos”, disse o prefeito.

Fonte: Joel Elias