Estudante que perdeu prova do ENEM em razão do óbito de irmão consegue a realização de nova prova

Por intermédio da Defensoria Pública da União, a estudante T. R. S. conseguiu judicialmente a realização de nova prova do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.

A autora inscreveu-se para realizar a prova do ENEM nos dias 03 e 04 de novembro de 2012, na Escola EEEF Maria Carmosina Pinheiro, em Porto Velho.

Contudo, às 01h 00min do dia 03/11/2012 seu irmão D. A. A., aos 26 anos, faleceu, vítima de um acidente de moto, em Machadinho do Oeste.

Além do abalo emocional sofrido, a estudante foi a responsável pelas providências do velório e enterro do irmão.

Assim, a DPU, por intermédio do defensor público federal Thiago Roberto Mioto, ingressou com ação judicial requerendo a realização de nova prova para autora, tendo em vista que nos próximos dias 04 e 05 de dezembro o Ministério da Educação aplicará nova prova do ENEM no Sistema Prisional do país.

O defensor esclareceu a ocorrência de fato grave e imprevisível que impediu a participação da estudante, bem como que a prova que será realizada no sistema prisional guardará o mesmo grau de dificuldade da anterior. O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Velho acatou o pedido da DPU em caráter liminar e garantiu a participação na prova para a estudante (Processo n.º 11655-03.2012.4.01.4100)".

Fonte: Defensoria Pública da União em Rondônia