FÁTIMA CLEIDE: Povo de Rondônia aguarda decisão sobre a compra de votos

Durante a Sessão Especial realizada no Senado nesta terça-feira (29), quando se comemorou os dez anos da lei que pune a compra de votos, a senadora Fátima Cleide alertou que o combate a essa prática no Brasil não tem sido fácil.

Em seu discurso, Fátima destacou que essa realidade vem mudando gradualmente, mas que a sociedade precisa participar intensamente dessa luta contra a corrupção eleitoral. “O combate a corrupção em suas mais diversas facetas requer uma luta ampla, intensa, incansável da qual não só os agentes políticos devem participar, sendo também prescindível a mobilização do conjunto da sociedade”, disse.

A Lei 9.840/99 que pune a compra de votos já cassou de 2000 a 2008 pelo menos 660 políticos entre prefeitos e vereadores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso.

Por outro lado, a senadora chamou atenção pela grande dúvida que vive o estado de Rondônia com relação à eficácia da Lei Eleitoral, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a apreciação do processo do governador. “O povo de Rondônia aguarda que o Supremo tenha olhos porque eu acredito que de todos os processos de governadores o mais grave e o mais consistente em termos de provas é o do governador do estado de Rondônia”, frisou Fátima.

Presente a Sessão, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – entidades que fazem parte do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – levaram outra proposta de iniciativa popular. O objetivo agora é proibir que candidatos com ficha suja possam ser candidatos.

O projeto, que reuniu mais de 1,3 milhões de assinaturas em vários estados brasileiros, foi entregue hoje de manhã ao presidente da Câmara, Michel Temer. 

Fonte: Ascom